Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais

• Autor(a) principal: Araújo, João Davi Cordeiro de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13888
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Governança corporativa; Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC; Análise comparativa

O presente artigo tem por objetivo apresentar a análise comparativa entre os resultados obtidos neste trabalho com o estudo realizado por Maciel e Costa (2018), que avaliaram a governança dos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC ou Fundos de Pensão, entidades do terceiro setor, objetivando estabelecer critérios mínimos de governança a serem observados durante a realização de um investimento. Para avaliar a governança dos Fundos de Pensão, os autores definiram categorias e eventuais subcategorias, por intermédio da análise das recomendações dos órgãos de fiscalização, supervisão e outros que norteiam os Fundos de Pensão, sendo eles, o órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, os autorregulados, entre eles a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, as legislações relacionadas às EFPCs e o trabalho realizado por Falcão e Alves (2017). Ao fim da execução da metodologia, foi possível comparar os resultados, avaliando se no período em que foi realizado o trabalho de Maciel e Costa (2018), houve mudanças significativas nas informações dispostas nos estatutos sociais dos Fundos de Pensão selecionados. Após a análise dos resultados, o presente trabalho corrobora os critérios mínimos que devem ser analisados listados pelos autores, mencionando ainda, que, do período em que a pesquisa foi realizada até a data da pesquisa deste trabalho foram alterados os estatutos de uma parcela das entidades observadas, mas, não ocorreram mudanças significativas nas categorias e eventuais subcategorias observadas nos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Ao final, foi sugerido novas categorias que podem ser observadas em trabalhos futuros.