A influência da mídia como fator determinante para condenação ou absolvição do réu no Tribunal do Júri

• Autor(a) principal: Moura, Daniela Felix de
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8766
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tribunal do Júri; Conselho de sentença; Jurados; Mídia

O presente trabalho faz uma análise sobre do Tribunal do Júri e seu provável surgimento na Inglaterra, expandindo-se pela Europa e Américas e a possível influência da midiática nas decisões do conselho de sentença. No Brasil, o Tribunal do Júri surgiu em 1882, sendo responsável pelos julgamentos dos crimes de imprensa. Com a Constituição Federal de 1988, pelo espírito democrático, reafirmou a identidade constitucional do júri popular, em seu art. 5º, XXXVIII, alíneas, a, b, c, d. A pronúncia é a única que encaminha o suspeito ao Tribunal do Júri. Porém, temos outras decisões como a impronúncia, a absolvição sumária e a desclassificação sumária que excluem a competência do Tribunal do Júri. Sendo encaminhado para Julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu poderá ser absolvido ou condenado por um Conselho de Sentença formado pelos jurados, os quais podem ou não, deixar-se influenciar pela grande exposição da mídia que se dá aos crimes dolosos contra a vida de grande repercussão o que será analisado no presente trabalho.