A ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a inserção das prestações de serviços

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pôrto, Rúbia Cristina
Data de Publicação: 2008
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4247
Resumo: Direito
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Tal substituição trouxe, por conseqüência, o debate sobre o alcance da expressão “relação de trabalho”, vez que esta abrange um aspecto infinitamente mais amplo que a antiga expressão “relação de emprego”. Corolário lógico aconteceu, também a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Em virtude disto, várias correntes de pensamento se formaram, algumas mais restritivas e conservadoras, outras mais liberais. Inclusive, alguns pensadores entendem que até mesmo lides decorrentes de prestação de serviços, regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, estariam inseridas, agora na competência daquela especializada. Temos por objetivo, no presente estudo, demonstrar o significado da expressão relação de trabalho, para, assim, determinar a nova competência da Justiça do Trabalho.Submitted by Clismo Silva (clismo.silva@ucb.br) on 2014-06-06T20:51:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) rúbia cristina pôrto.pdf: 658656 bytes, checksum: 39c77854deeaa3ab51166541251b94d0 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-06-25T20:18:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) rúbia cristina pôrto.pdf: 658656 bytes, checksum: 39c77854deeaa3ab51166541251b94d0 (MD5)Made available in DSpace on 2014-06-25T20:18:12Z (GMT). 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