Intolerância religiosa à luz do direito penal

• Autor(a) principal: Caixeta, Nikolas Araújo
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13074
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Religião; Direito penal; Danos patrimoniais; Intolerância religiosa

A pesquisa fará uma abordagem histórica e técnica acerca da atuação do direito como instrumento legal de proteção às diversas manifestações religiosas de matriz africana e sua evolução, sob o enfoque principal da aplicação do direito penal e processual penal. Apresentando o ponto de vista histórico e jurídico acerca da deficiência e fragilidade de responsabilização criminal imposta aos autores de crimes motivados por intolerância religiosa e como essa deficiência acaba por não coibir tais práticas, apontando ainda a necessidade de modernização da legislação como forma de garantir respeito e proteção aos diversos cultos existentes, em especial aos cultos afro-brasileiros que detêm uma configuração singular em relação aos aspectos sociais, culturais e litúrgicos. Trazendo ainda julgados e doutrinas acerca da garantia de liberdade religiosa e como suas violações estão sendo tratadas ou tipificadas pelo poder público e pelo poder judiciário, em contrapartida à gravidade dos danos infligidos aos terreiros e praticantes de Umbanda e Candomblé. Os resultados deste estudo procuram demonstrar como há necessidade de aperfeiçoamento da proteção penal, de modo a contribuir de maneira eficaz com o combate às práticas limitadoras do livre exercício da religiosidade afro-brasileira ou de matriz africana.