Medida de segurança como instrumento de ressocialização

• Autor(a) principal: Galeno Filho, Luciano Souza
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8719
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Medidas de segurança; Evolução cronológica e comparativa; Lei de Execuções Penais

A medida de segurança, implementada através da reforma da Lei de Execuções Penais sob o n° 7.209/84, que toma por base a periculosidade; cuja aplicação se dá em presença de ato ilícito cometido por agente incapaz de responder pelos seus atos em virtude de doença mental, ou seja, a lei considera esse indivíduo desprovido de culpabilidade. No ordenamento brasileiro tal medida é aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis. Dentro desse contexto, o presente trabalho de pesquisa tem por escopo uma análise do instituto das Medidas de segurança, dando enfoque à sua evolução histórica, buscando mostrar tal evolução até o estágio atual, abordando a contextualização cronológica, demonstrando que as mudanças não aconteceram da mesma forma e nem nos mesmos lugares, também são abordados aspectos dessa evolução no direito comparado, por meio de comparação ordenamentos análogos ao do Brasil. E finalmente a pesquisa apresenta uma descrição detalhada do instituto tal como vigora atualmente. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, essa é uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório. De acordo com Goncalves, o caráter exploratório da pesquisa, caracteriza-se pelo desenvolvimento e esclarecimento de ideias, visando oferecer uma visão panorâmica de um determinado fenômeno pouco explorado. O estudo se utilizou de materiais já publicados de acesso ao público em geral, tais como livros, artigos e redes eletrônicas.