Ausência de legislação específica da “barriga de aluguel" no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Gabriela Silva
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9072
Resumo: O presente documentário tem por tema a ausência de regulamentação da Barriga de Aluguel no Brasil e a "coisificação" do feto. Busca-se nesse trabalho reconhecer as formas de gestação em útero substitutivo, diferenciar a barriga de aluguel onerosa da barriga solidária, conhecer a resolução nº 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a reprodução assistida, comprovar a ausência de uma legislação especifica brasileira para os casos em questão e constatar a coisificação do feto nos casos de “barriga de aluguel”. Foram realizadas entrevistas exploratórias com uma médica, especialista em reprodução humana assistida com a intenção de saber um pouco mais sobre as formas possíveis de reprodução humana, uma entrevista com uma promotora do Ministério Público a fim de conhecer os direitos da criança e do feto gerado, uma entrevista com um membro do Conselho Federal de Medicina especialista em bioética e relator da resolução do Conselho de Medicina, uma entrevista com o Deputado relator do projeto de Lei n° 1184, e por fim, uma entrevista com uma família que viveu um caso real sobre útero de substituição no intuito de saber porque o casal escolheu essa modalidade de reprodução e as dificuldades enfrentadas, tanto jurídicas como sociais.
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Foram realizadas entrevistas exploratórias com uma médica, especialista em reprodução humana assistida com a intenção de saber um pouco mais sobre as formas possíveis de reprodução humana, uma entrevista com uma promotora do Ministério Público a fim de conhecer os direitos da criança e do feto gerado, uma entrevista com um membro do Conselho Federal de Medicina especialista em bioética e relator da resolução do Conselho de Medicina, uma entrevista com o Deputado relator do projeto de Lei n° 1184, e por fim, uma entrevista com uma família que viveu um caso real sobre útero de substituição no intuito de saber porque o casal escolheu essa modalidade de reprodução e as dificuldades enfrentadas, tanto jurídicas como sociais.This documentary is to subject the lack of regulation of surrogacy in Brazil and the "commodification" of the fetus. Seeks to recognize this work forms of gestation in the womb substitute, differentiate costly surrogacy of solidarity belly, knowing the resolution No. 2013/2013 of the Federal Medical Council which regulates assisted reproduction, show the absence of specific legislation Brazilian for the cases in question and verify the objectification of the fetus in cases of "surrogacy". Exploratory interviews were conducted with a medical specialist in assisted human reproduction with the intention to know more about the possible forms of human reproduction, an interview with a promoter of the prosecution in order to meet children's rights and generated fetus, an interview with a member of the Federal Council of Medicine expert in bioethics and rapporteur of the Council resolution of Medicine, an interview with the Deputy Rapporteur of the draft law No. 1184, and finally, an interview with a family who lived a real case on replacement uterus in order to know why the couple chose this mode of reproduction, and the difficulties faced, both legal and social.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-11T13:38:35Z No. of bitstreams: 1 GabrielaSilvaRibeiroTCCGraduacao2015.pdf: 2425054 bytes, checksum: f75c9fda26c6896cdbc59a6ad8bf8301 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-11T13:56:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GabrielaSilvaRibeiroTCCGraduacao2015.pdf: 2425054 bytes, checksum: f75c9fda26c6896cdbc59a6ad8bf8301 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-11T13:56:00Z (GMT). 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This documentary is to subject the lack of regulation of surrogacy in Brazil and the "commodification" of the fetus. Seeks to recognize this work forms of gestation in the womb substitute, differentiate costly surrogacy of solidarity belly, knowing the resolution No. 2013/2013 of the Federal Medical Council which regulates assisted reproduction, show the absence of specific legislation Brazilian for the cases in question and verify the objectification of the fetus in cases of "surrogacy". Exploratory interviews were conducted with a medical specialist in assisted human reproduction with the intention to know more about the possible forms of human reproduction, an interview with a promoter of the prosecution in order to meet children's rights and generated fetus, an interview with a member of the Federal Council of Medicine expert in bioethics and rapporteur of the Council resolution of Medicine, an interview with the Deputy Rapporteur of the draft law No. 1184, and finally, an interview with a family who lived a real case on replacement uterus in order to know why the couple chose this mode of reproduction, and the difficulties faced, both legal and social.
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