Alienação parental: considerações sobre a responsabilidade civil do alienador

• Autor(a) principal: Krauspenhar, Bruna Carolina
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8357
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Alienação parental; Dano; Família; Responsabilidade civil

O presente trabalho resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica, em artigos, obras, legislação e jurisprudência, acerca da responsabilidade civil em casos de alienação parental. A fim de determinar a possiblidade de responsabilizar civilmente o ascendente alienador, a monografia trará uma abordagem da família no cenário contemporâneo, seu conceito e princípios que norteiam esse tão importante instituto, base de toda a sociedade, bem como a dissolução conjugal e suas implicações na vida de pais e filhos, como forma preliminar de entendimento do contexto em que se dá a alienação parental. Na sequência a abordagem recairá sobre a alienação parental em si, a conduta do alienador e suas consequências. Possíveis formas de identificar sua ocorrência, e reflexos jurídicos de tal conduta, levando-se em consideração a Lei 12.318/2010; que dispõe sobre alienação parental, como uma forma há mais para se proteger os direitos das crianças e adolescentes, bem como garantir o respeito ao princípio da convivência familiar. Em derradeiro o instituto da responsabilidade civil, será analisado de forma a entender suas finalidades e pressupostos afim de se determinar se há possibilidade de responsabilizar o ascendente alienador, ou seja, se a conduta alienadora corresponde a um ato ilícito que gera danos, levando-se em consideração toda a legislação pertinente ao tema, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial.