O poder de investigação criminal do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988

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Autor(a) principal: Castro, Mayara Kelly Teixeira de
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9611
Resumo: Considerando a relevância do Ministério Público no sistema jurídico brasileiro, principalmente as funções atribuídas pela Constituição Federal de 1988, e possível entender que o poder constituinte originário de 1988 auferiu poder de investigação criminal aos membros do Parquet como entendem os tribunais pátrios (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e alguns doutrinadores ou o poder de investigação é exclusivo da Polícia Judiciária como entendem parte da doutrina. O presente trabalho tem como tema a constitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. O art. 129 da Constituição Federal de 1988 regula as funções e competência do Ministério Público que deverão ser cumprida para que a Instituição atinja sua finalidade. Gerando calorosas discussões entre a doutrina e tribunais superiores, com os mais variados posicionamentos.
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O presente trabalho tem como tema a constitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. O art. 129 da Constituição Federal de 1988 regula as funções e competência do Ministério Público que deverão ser cumprida para que a Instituição atinja sua finalidade. Gerando calorosas discussões entre a doutrina e tribunais superiores, com os mais variados posicionamentos.Considering the importance of the prosecution in the Brazilian legal system, especially the functions assigned by the Constitution of 1988 and can understand that the constituent power originating 1988 earned power of criminal investigation to the Parquet members to understand the patriotic courts ( Supreme Court and Superior Court of Justice) and some teachers or the power of investigation is exclusive of the Judicial Police as part of the doctrine understands . This work has as its theme the constitutionality of the research carried out directly by prosecutors . The art. 129 of the 1988 Constitution regulates the functions and powers of the prosecutor to be fulfilled so that the institution achieves its purpose. Generating heated discussions between doctrine and higher courts , with the most varied placements.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-20T13:45:40Z No. of bitstreams: 1 MayaraKellyTeixeiradeCastroTCCGraduacao2015.pdf: 1050452 bytes, checksum: 872bed70834d0b92b9be23c41e6eb10e (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-28T15:00:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MayaraKellyTeixeiradeCastroTCCGraduacao2015.pdf: 1050452 bytes, checksum: 872bed70834d0b92b9be23c41e6eb10e (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-28T15:00:49Z (GMT). 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Considering the importance of the prosecution in the Brazilian legal system, especially the functions assigned by the Constitution of 1988 and can understand that the constituent power originating 1988 earned power of criminal investigation to the Parquet members to understand the patriotic courts ( Supreme Court and Superior Court of Justice) and some teachers or the power of investigation is exclusive of the Judicial Police as part of the doctrine understands . This work has as its theme the constitutionality of the research carried out directly by prosecutors . The art. 129 of the 1988 Constitution regulates the functions and powers of the prosecutor to be fulfilled so that the institution achieves its purpose. Generating heated discussions between doctrine and higher courts , with the most varied placements.
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