A legitimidade do ministério público para a realização da investigação criminal

• Autor(a) principal: Costa, Leandro Oliveira.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10062
• topic: Investigação criminal; Ministério Público; Polícia judiciária; Investigação criminal; Ministério Público; Constituição federal; Polícia judiciária; Criminal investigation; Public ministry; Judicial police

A presente monografia tem por objetivo analisar junto à doutrina e jurisprudência, elementos referentes à temática da investigação criminal pelo Ministério Público. Para tanto serão ressaltados aspectos atinentes à evolução histórica do Ministério Público e como a instituição se desenvolveu no Brasil, destacando a importância que o Parquet adquiriu para a sociedade brasileira com o advento da Constituição Federal de 1988, os princípios constitucionais relacionados à possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público, uma visão exemplificativa de como se dá a regulamentação e a realização da investigação criminal pelo Ministério Público em outros países, uma avaliação de como essa possibilidade de investigação pelo Parquet é entendida pela doutrina, relatando as posições contra e a favor da função investigatória pelo Ministério Público, e como o tema tem se desenvolvido na jurisprudência pátria, bem como uma análise da Proposta de Emenda Constitucional n.º 37 de 2011. Dedica-se a parte final do trabalho para apresentação das conclusões as que se chegaram após o contato com o assunto, com algumas sugestões para o avanço nos estudos nesse tema de grande importância para a sociedade e para o próprio Ministério Público.