Perspectivas e objetivos do novo Código de Processo Civil quanto aos princípios constitucionais e aos recursos

• Autor(a) principal: Ferreira, Paulo Rubem de Souza
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9824
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Novo Código de Processo Civil; Princípios constitucionais

O trabalho tem por objetivo estabelecer uma visão geral sobre os aspectos mais importantes, bem como as perspectivas e objetivos do Novo Código de Processo Civil, Lei n° 13.105, publicada junto ao Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, cuja entrada em vigor ocorrerá em 16 de março de 2016. Com o passar dos anos, diante da constante evolução da sociedade brasileira, tem sido cada vez mais necessária a readequação da aplicabilidade da norma processual junto ao sistema judiciário como um todo. Por este motivo, o novo Código trouxe mudanças significativas que incidirão de forma direta e indireta em praticamente todo o cenário jurídico e político, tendo em vista que, além da imensidão de temas abordados na área cível, é o principal instrumento de utilização subsidiária em relação à maioria dos demais ramos do direito. Dessa forma, as mudanças trazidas pelo novo Código, devem ser minuciosamente analisadas e devidamente interpretadas, para que todos os operadores do direito estejam alinhados às suas novas vertentes, obtendo sucesso e eficácia quanto à aplicabilidade desta Lei. Diante da magnitude e imensidão dos diversos assuntos abordados junto ao referido código, é cabível ressaltar que o presente trabalho não possui o condão de abordar todas as mudanças que ocorreram advindas da nova redação, por este motivo, nos restringimos a abordar apenas os assuntos que mais tem sido alvo de debates, repercussão e expectativas por parte dos juristas, quais sejam, os Princípios Constitucionais e o novo procedimento quanto aos recursos.