A executividade da duplicata virtual e a superação do princípio da cartularidade no novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Francisco Kennedy da Silva de
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8893
Resumo: A duplicata é um título de crédito extrajudicial genuinamente brasileiro, prevista no artigo 784 do novo CPC e regulamentada pela Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Trata-se de um título que vem sendo executado em sua forma eletrônica, abrindo margem a nova interpretação acerca dos princípios informadores do instituto. Ao longo dos últimos anos, percebeu-se que os tribunais têm sido bastante flexíveis ao aceitar que a duplicata virtual seja submetida à execução sem a necessidade do documento cartular. Desta forma, o Princípio da Cartularidade mostra-se superado, impondo a indispensabilidade de reformulação do conceito de Cesare Vivante, atualmente previsto no artigo 889 do Código Civil de 2002. Portanto, a duplicata pode ser executada com base no Processo de Execução do CPC/2015 sem que esteja revestida de titularidade física.
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Desta forma, o Princípio da Cartularidade mostra-se superado, impondo a indispensabilidade de reformulação do conceito de Cesare Vivante, atualmente previsto no artigo 889 do Código Civil de 2002. Portanto, a duplicata pode ser executada com base no Processo de Execução do CPC/2015 sem que esteja revestida de titularidade física.The duplicate is an extrajudicial credit genuinely Brazilian title under Article 784 of the new CPC and regulated by Law No. 5474 of 18 July 1968. It is a title that is being executed in its electronic form, opening the margin new interpretation on the principles informers institute. Over the past few years, it was noted that the courts have been flexible enough to accept that the virtual duplicate is subject to execution without the need of cartular document. Thus, the Cartularidade principle is shown overcome by imposing the indispensability to reformulate the concept of Cesare Vivante, currently provided for in Article 889 of the Civil Code of 2002. Therefore, the duplicate can be performed based on the process of implementation of the CPC / 2015 without being coated physical ownership.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-07T14:54:22Z No. of bitstreams: 1 FranciscoKennedydaSilvadeOliveiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 1241988 bytes, checksum: 6411693dc0fea2c2edf3ed191a553f35 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T11:32:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranciscoKennedydaSilvadeOliveiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 1241988 bytes, checksum: 6411693dc0fea2c2edf3ed191a553f35 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T11:32:39Z (GMT). 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The duplicate is an extrajudicial credit genuinely Brazilian title under Article 784 of the new CPC and regulated by Law No. 5474 of 18 July 1968. It is a title that is being executed in its electronic form, opening the margin new interpretation on the principles informers institute. Over the past few years, it was noted that the courts have been flexible enough to accept that the virtual duplicate is subject to execution without the need of cartular document. Thus, the Cartularidade principle is shown overcome by imposing the indispensability to reformulate the concept of Cesare Vivante, currently provided for in Article 889 of the Civil Code of 2002. Therefore, the duplicate can be performed based on the process of implementation of the CPC / 2015 without being coated physical ownership.
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