A responsabilidade subsidiária dos avós na prestação dos alimentos

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Autor(a) principal: Lima, Lidiana Vieira
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9432
Resumo: O presente trabalho consiste em estudar a obrigação alimentar de que trata o artigo 1694 do Código Civil, inserido no Direito de Família, com enfoque na responsabilidade subsidiária dos avós na prestação dos alimentos, demonstrando as possibilidades em que os netos podem recorrer aos avós, quando comprovada a impossibilidade dos genitores, sendo a obrigação dos avós subsidiária. A obrigação alimentar dos pais difere da obrigação dos avós, pois nesta última a obrigação alimentar decorre do parentesco, enquanto naquela é um dever de sustento, ou seja, é obrigação dos pais enquanto não cessado o poder familiar o dever de prover o sustento de seus filhos. Desta feita, ao ser demandado apenas um dos avós, poderá este se sentir apto a contribuir sozinho ou chamar os demais coobrigados a integrarem na lide para a divisibilidade da obrigação. Imposta a obrigação aos avós, e caso haja o descumprimento injustificado, a orientação dos tribunais é a possibilidade da prisão civil dos avós.
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A obrigação alimentar dos pais difere da obrigação dos avós, pois nesta última a obrigação alimentar decorre do parentesco, enquanto naquela é um dever de sustento, ou seja, é obrigação dos pais enquanto não cessado o poder familiar o dever de prover o sustento de seus filhos. Desta feita, ao ser demandado apenas um dos avós, poderá este se sentir apto a contribuir sozinho ou chamar os demais coobrigados a integrarem na lide para a divisibilidade da obrigação. Imposta a obrigação aos avós, e caso haja o descumprimento injustificado, a orientação dos tribunais é a possibilidade da prisão civil dos avós.The present work has the aim of studying the maintenance obligation meant in Article 1694 of the Civil Code, inserted into the Family Law, focusing on joint liability of grandparents in the provision of maintenance demonstrating the possibilities which the grandchildren can appeal to grandparents when proven the impossibility of their parents, and the subsidiary obligation of the grandparents. The parents' maintenance obligation differs from the grandparents` obligation because in this latter case the obligation arises from kinship, while in the other one it`s a duty of support, that is, while the family power still stands, it`s parents` obligation the duty of providing their children. Therefore, if only a grandparent is sued, he/she can feel able to contribute alone or call other compelled to integrate in the dispute to the divisibility of the obligation. The guidance of the courts is the possibility of civil imprisonment of the grandparents whether it`s imposed an obligation on grandparents, and if there is unjustified noncompliance.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-17T18:55:38Z No. of bitstreams: 1 LidianaVieiraLimaTCCGraduacao2015.pdf: 942268 bytes, checksum: e194ba23a30bc77bb364208566f403bb (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T14:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LidianaVieiraLimaTCCGraduacao2015.pdf: 942268 bytes, checksum: e194ba23a30bc77bb364208566f403bb (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T14:10:28Z (GMT). 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The present work has the aim of studying the maintenance obligation meant in Article 1694 of the Civil Code, inserted into the Family Law, focusing on joint liability of grandparents in the provision of maintenance demonstrating the possibilities which the grandchildren can appeal to grandparents when proven the impossibility of their parents, and the subsidiary obligation of the grandparents. The parents' maintenance obligation differs from the grandparents` obligation because in this latter case the obligation arises from kinship, while in the other one it`s a duty of support, that is, while the family power still stands, it`s parents` obligation the duty of providing their children. Therefore, if only a grandparent is sued, he/she can feel able to contribute alone or call other compelled to integrate in the dispute to the divisibility of the obligation. The guidance of the courts is the possibility of civil imprisonment of the grandparents whether it`s imposed an obligation on grandparents, and if there is unjustified noncompliance.
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