A castração química e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(a) principal: Rodrigues, Priscilla da Silva Pereira
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9133
Resumo: O presente trabalho propõe a abordagem do tema sobre a implantação da castração química no ordenamento jurídico brasileiro, em forma de pena alternativa, para os pedofilos. Para adentrar na explicação do assunto, abordamos a temática da pedofilia e sua punibilidade no Brasil. Logo após foram expostas questões sobre a castração química, como funciona e as propostas de sua aplicabilidade. Por ultimo, porem com grande importância e relevância para o desfecho do assunto, fez-se o comparativo quanto aos pontos e contrapontos de sua constitucionalidade junto ao sistema jurídico brasileiro. O intuito é de se apontar as relevâncias acerca do tratamento, esclarecendo as duvidas, na tentativa de desfazer a opinião errônea que se trata de pena cruel e desumana, que se encontra mistificado.
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O intuito é de se apontar as relevâncias acerca do tratamento, esclarecendo as duvidas, na tentativa de desfazer a opinião errônea que se trata de pena cruel e desumana, que se encontra mistificado.This work proposes the theme approach to the deployment of chemical castration in the Brazilian legal system, alternative sentence-shaped, for pedophiles. To enter in the subject explanation, we address the issue of pedophilia and his criminality in Brazil. Soon after they were exposed questions about chemical castration, how it works and proposals of its applicability. Last, but with great importance and relevance to the outcome of the matter, there was comparative to the points and counterpoints of its constitutionality by the Brazilian legal system. The aim is to point out the relevance about the treatment, clarifying doubts, in an attempt to undo the erroneous opinion that it is cruel and inhuman punishment, which is mystified.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-11T18:24:59Z No. of bitstreams: 1 PriscillaDaSilvaPereiraRodriguesTCCGRADUACAO2014.pdf: 641754 bytes, checksum: 1fc6f88f12b6ca1ae8991abd84722043 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-12T13:06:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PriscillaDaSilvaPereiraRodriguesTCCGRADUACAO2014.pdf: 641754 bytes, checksum: 1fc6f88f12b6ca1ae8991abd84722043 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-12T13:06:31Z (GMT). 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This work proposes the theme approach to the deployment of chemical castration in the Brazilian legal system, alternative sentence-shaped, for pedophiles. To enter in the subject explanation, we address the issue of pedophilia and his criminality in Brazil. Soon after they were exposed questions about chemical castration, how it works and proposals of its applicability. Last, but with great importance and relevance to the outcome of the matter, there was comparative to the points and counterpoints of its constitutionality by the Brazilian legal system. The aim is to point out the relevance about the treatment, clarifying doubts, in an attempt to undo the erroneous opinion that it is cruel and inhuman punishment, which is mystified.
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