Responsabilidade civil dos médicos em casos de iatrogenia e em erro médico: análise comparativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Edson Rodrigues da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13528
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a existência da responsabilidade civil do profissional médico nos casos em que há comprovação do erro médico, através do método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica, evocando o direito médico e a pratica jurídica aplicada nos casos de iatrogenia e erro médico; tendo como objetivo aprimoramento do jurista quanto aos direitos e deveres oriundos da relação médico-paciente, com as repercussões dos processos judiciais e o endossamento das responsabilidades no âmbito civil, penal, ético e administrativo vinculados aos danos ocasionados pelo profissional de saúde. Análise dos princípios constitucionais, legislação vigente, decisões jurisprudenciais oriundas da responsabilidade médica voltado para profissionais de saúde (especialmente a especialidade médica) e juristas colaborando para o trabalho em causas interligadas aos supostos erros médicos causados ao paciente.
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The present work aims to analyze the existence of the civil liability of the medical professional in cases where there is evidence of medical error, through the hypothetical-deductive method, with a bibliographic review, evoking medical law and the legal practice applied in cases of iatrogenesis and medical error; with the objective of improving the jurist as to the rights and duties arising from the doctorpatient relationship, with the repercussions of the legal proceedings and the endorsement of responsibilities in the civil, criminal, ethical and administrative scope linked to the damages caused by the health professional. Analysis of constitutional principles, current legislation, jurisprudential decisions originating from medical responsibility aimed at health professionals (especially the medical specialty) and lawyers collaborating to work on causes linked to the supposed medical errors caused to the patient.
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