Transtorno mental: uma reflexão à luz da inimputabilidade no sistema jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Paz, Marinete Lemos da
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9700
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Doença mental; Inimputabilidade; Psicopatias; Medidas de Segurança; Direito comparado

O objetivo deste trabalho foi fazer um estudo sobre os casos dos indivíduos que são acometidos com determinado transtornos mentais, que mesmo tendo acompanhamento e tratamento, não se reestabelecem de suas faculdades mentais, devido a irreversibilidade que é inerente ao caso específico. Entretanto, o tema é bem polêmico, pois trata da reprovabilidade da sociedade, em relação ao comportamento violento do agente, que por muitas vezes tem essa determinada conduta decorrente de experiências vividas na infância, adolescência e vida adulta, ou, em outros casos, simplesmente pela incidência de distúrbios de personalidade, e/ou psicopatia. Assim, existem diversas contradições de pensamentos e defesas, ao abordar o comportamento do indivíduo que sofre de transtorno mental. O estudo vislumbra a comparação da aplicação do direito, da coletividade e da individualidade do agente em viver em uma sociedade de forma pacifica, e, assim surgem diversos questionamentos de como conviver com uma pessoa que não tem controle de suas ações e não responde pelos seus atos. O que o Estado pode fazer para que seja aplicado esse direito? Os indivíduos que cometem crimes bárbaros, em virtude do transtorno mental irreversível, não cumprem pena para que ressocializem e voltem a viver em comunidade, e sim são inseridos em planos de tratamento oferecidos pelo Estado, sob internação ou ambulatorialmente, com estipulação de prazos mínimos de acompanhamento.