Do contrato de trabalho e as redes sociais: consequências jurídicas do comportamento do empregado no ambiente virtual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Carla Cristina Faustino
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8855
Resumo: O presente trabalho abordará a aplicação da conseqüência jurídica da justa causa para o empregado que comete excessos ao executar seu direito constitucionalmente assegurado da liberdade de expressão no ambiente virtual, ferindo a imagem e honra de seu empregador, seja por meio de postagens ou compartilhamentos via redes sociais. Para tanto, procedeu-se pela busca de julgados nas Cortes Trabalhistas, analisando não só os entendimentos jurisprudenciais, mas retratando também os entendimentos doutrinários, dentre livros e artigos científicos, bem como a análise de como os processos desta natureza surgem na esfera trabalhista e a forma que o juízo utiliza para resolver tal demanda, resultando em um amplo conteúdo que permite concluir acerca do conflito existente entre dois direitos fundamentais que não podem ser limitados, mas onde os excessos cometidos podem ser punidos, aplicando-se a maior punição no que se refere ao âmbito trabalhista, a justa causa, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
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Para tanto, procedeu-se pela busca de julgados nas Cortes Trabalhistas, analisando não só os entendimentos jurisprudenciais, mas retratando também os entendimentos doutrinários, dentre livros e artigos científicos, bem como a análise de como os processos desta natureza surgem na esfera trabalhista e a forma que o juízo utiliza para resolver tal demanda, resultando em um amplo conteúdo que permite concluir acerca do conflito existente entre dois direitos fundamentais que não podem ser limitados, mas onde os excessos cometidos podem ser punidos, aplicando-se a maior punição no que se refere ao âmbito trabalhista, a justa causa, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas.The present work discusses the application of the legal consequence of the dismissal for cause for the employee who commits excesses to perform their constitutionally guaranteed right to freedom of expression in the virtual environment, hurting the image and honor of his employer, either through posts or shares on social networks. Proceeded to the search judged in Labor Courts, analyzing not only the jurisprudential understanding, but also portraying the doctrinal understandings, like books and scientific articles, as well as analysis of how processes of this nature arise in labor and so that the court uses to resolve such demand, resulting in a big content that can be concluded about the conflict between two fundamental rights that can not be limited, but where the excesses can be punished, with the application of the greatest punishment when it refers to labor, the dismissal for cause, provided in Article 482 of the Consolidation of Labor Laws.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-07T12:47:58Z No. of bitstreams: 1 CarlaCristinaFaustinoArrudaTCCGraduacao2015.pdf: 776403 bytes, checksum: edd8b6412c0b14b5ea5ca721a66c0dc0 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-07T14:56:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlaCristinaFaustinoArrudaTCCGraduacao2015.pdf: 776403 bytes, checksum: edd8b6412c0b14b5ea5ca721a66c0dc0 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-07T14:56:21Z (GMT). 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The present work discusses the application of the legal consequence of the dismissal for cause for the employee who commits excesses to perform their constitutionally guaranteed right to freedom of expression in the virtual environment, hurting the image and honor of his employer, either through posts or shares on social networks. Proceeded to the search judged in Labor Courts, analyzing not only the jurisprudential understanding, but also portraying the doctrinal understandings, like books and scientific articles, as well as analysis of how processes of this nature arise in labor and so that the court uses to resolve such demand, resulting in a big content that can be concluded about the conflict between two fundamental rights that can not be limited, but where the excesses can be punished, with the application of the greatest punishment when it refers to labor, the dismissal for cause, provided in Article 482 of the Consolidation of Labor Laws.
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