Fontes de financiamento de entidades do terceiro setor: contribuição e relevância das isenções e/ou imunidades tributárias

• Autor(a) principal: Santos, Lucyany Minzé Batista
• Data de Publicação: 2010
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/840
• topic: Terceiro Setor; Entidades sem Fins Lucrativos; Importância; Contribuição; Imunidade; Isenção; Area Concentração::Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Administração

O presente trabalho objetiva tratar das fontes de financiamento de entidades do terceiro setor, focando seu estudo primordialmente nas contribuições das isenções e/ou imunidades tributárias para essas entidades, visando demonstrar a importância dessas entidades no cenário atual das questões sociais. Tem-se que o terceiro setor corresponde ao cenário de instituições que possuem autonomia e administração própria, e que atuam voluntariamente junto à sociedade. Justamente por estarem diretamente ligadas ao bem-estar da sociedade, o Estado concede algumas regalias fiscais e tributárias às organizações do terceiro setor – as imunidades e/ou isenções tributárias –, quando aqui foi possível constatar e concluir que supracitadas vantagens fiscais e tributárias tratam-se, na grande maioria das vezes, de um fator decisivo na atuação e manutenção das entidades do terceiro setor, sendo vital à sua sobrevivência, posto que, não raras vezes, as entidades do terceiro setor somente conseguem a sua sustentabilidade em virtude de serem imunes e/ou isentas de certos tributos. Por fim, cite-se que para se atingir os objetivos propostos pelo presente estudo, a pesquisa em tela se constitui em uma pesquisa descritiva bibliográfica e documental.