Isenções e imunidades tributárias do terceiro setor : estudo da contribuição para o financiamento da seguridade social aplicada nas instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Joslaine Mayara da, 1989-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72026
Resumo: Orientador : Blênio Cezar Severo Peixe
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spelling Silva, Joslaine Mayara da, 1989-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaPeixe, Blênio Cezar Severo, 1954-2022-04-05T17:50:53Z2022-04-05T17:50:53Z2019https://hdl.handle.net/1884/72026Orientador : Blênio Cezar Severo PeixeMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : A estrutura econômica do Brasil possui três setores, o setor público, o privado e o terceiro setor. Em especial, o terceiro setor é composto pelas associações e fundações que não possuem fins lucrativos e trabalham para manter o superávit financeiro. Por não possuírem fins lucrativos essas entidades precisam de incentivos fiscais para garantir a sua continuidade. Este trabalho teve por objetivo analisar as isenções e imunidades relacionadas à tributação do terceiro setor, com enfoque na problemática da contribuição para o financiamento da seguridade social nas Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Classifica-se como uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica, legislação e de natureza qualitativa. Foram levantadas as principais modalidades de isenções e imunidades tributárias do Terceiro Setor e identificadas as principais entidades. As Associações e Fundações classificam-se por meio de sua finalidade em Organizações da Sociedade de Interesse Público ou Organizações não Governamentais. Além disso, foram demonstrados os aspectos legais que definem as isenções e imunidades tributárias, baseando-se na Constituição Federal do Brasil e legislações específicas, que tratam de impostos e contribuições. Conclui-se que o terceiro setor possui dificuldades no processamento de suas operações diárias por ser regido por uma legislação que não acompanha seu crescimento e por isso não está atualizada e preparada o suficiente para suprir as novas demandas que o setor exige.1 arquivo (50 p.) : grafs., tabs.application/pdfImpostos - IsençãoTerceiro setor - ImpostosAssociações sem fins lucrativos - ContabilidadeIsenções e imunidades tributárias do terceiro setor : estudo da contribuição para o financiamento da seguridade social aplicada nas instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - JOSLAINE MAYARA DA SILVA.pdfapplication/pdf464554https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72026/1/R%20-%20E%20-%20JOSLAINE%20MAYARA%20DA%20SILVA.pdff167090eb6678bc2ff813ea84abbd2a8MD51open access1884/720262022-04-05 14:50:53.943open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72026Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-04-05T17:50:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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