Transtorno mental: uma reflexão à luz da inimputabilidade no sistema jurídico brasileiro
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9164 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre como são vistos os casos dos indivíduos que são acometidos com determinado transtornos mentais, que mesmo tendo acompanhamento e tratamento não se reestabelecem de suas faculdades mentais, devido a irreversibilidade que é inerente ao caso específico. Entretanto, o tema é bem polêmico, pois trata da reprovabilidade da sociedade, em relação ao comportamento violento do agente, que por muitas vezes tem essa determinada conduta decorrentes de experiências vividas na infância, adolescência e vida adulta, ou em outros casos, simplesmente pela incidência de distúrbios de personalidade, e/ou psicopatia. Assim, existem diversas contradições de pensamentos e defesas, ao abordar o comportamento do indivíduo que sofre de transtorno mental. Tal estudo vislumbra a comparação da aplicação do direito, da coletividade e da individualidade do agente em viver em uma sociedade de forma pacifica, e, assim surgem diversos questionamentos de como conviver com uma pessoa que não tem controle de suas ações e não responde pelos seus atos. O que o Estado pode fazer para que seja aplicado esse direito? Os indivíduos que comentem crimes bárbaros, devido ter o transtorno mental irreversível, não cumprem pena de forma a ressocializar e voltar a viver em comunidade e sim são inseridos em planos de tratamento, sob internação ou ambulatorialmente, oferecidos pelo Estado, com estipulação de prazos mínimos de acompanhamento. |
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Entretanto, o tema é bem polêmico, pois trata da reprovabilidade da sociedade, em relação ao comportamento violento do agente, que por muitas vezes tem essa determinada conduta decorrentes de experiências vividas na infância, adolescência e vida adulta, ou em outros casos, simplesmente pela incidência de distúrbios de personalidade, e/ou psicopatia. Assim, existem diversas contradições de pensamentos e defesas, ao abordar o comportamento do indivíduo que sofre de transtorno mental. Tal estudo vislumbra a comparação da aplicação do direito, da coletividade e da individualidade do agente em viver em uma sociedade de forma pacifica, e, assim surgem diversos questionamentos de como conviver com uma pessoa que não tem controle de suas ações e não responde pelos seus atos. O que o Estado pode fazer para que seja aplicado esse direito? Os indivíduos que comentem crimes bárbaros, devido ter o transtorno mental irreversível, não cumprem pena de forma a ressocializar e voltar a viver em comunidade e sim são inseridos em planos de tratamento, sob internação ou ambulatorialmente, oferecidos pelo Estado, com estipulação de prazos mínimos de acompanhamento.The main goal of this paper is to make a study about how cases of individuals who are affected with certain mental disorders are seen, even with monitoring and treatment do not reestablished of his mental faculties due to irreversibility that is inherent to the specific case.However, the issue is quite controversial as it deals with the society not acceptence in relation to the violent behavior of the agent, which often has that certain conduct due to experiences in childhood, adolescence and adulthood, or in other cases, simply by incidence of personality disorders, and / or psychopathy. Thus, there are many contradictions of thoughts and defenses, to address the individual's behavior suffering from mental disorder. This research intends to compare the application of the law, the collectivity and individuality of the agent to live peacefully in a society, and thus brings many questions of how to live with a person who does not have control of his actions and is not liable for their acts. What the state can do in order to apply this right? Individuals that had committed barbaric crimes due to the fact that they have irreversible mental disorder, do not serve time in order to re-socialize and return to live in the community despite of that , they are inserted into treatment plans, under hospitalization or outpatient clinics offered by the state, with stipulation of minimum terms monitoring.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-12T13:18:24Z No. of bitstreams: 1 MarineteLemosdaPazTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 878794 bytes, checksum: 01df94d5ea11c35968da3a8ae1ae8652 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-12T14:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarineteLemosdaPazTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 878794 bytes, checksum: 01df94d5ea11c35968da3a8ae1ae8652 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-12T14:36:15Z (GMT). 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