Maus-tratos contra animais domésticos: cães e gatos

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Autor(a) principal: Ferreira, Isabely Gonçalves Sousa
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9151
Resumo: O presente trabalho versa sobre a prática de maus-tratos contra animais domésticos, especificamente os cães e gatos. A fim de analisar a eficiência da Lei de Crimes Ambientais para coibir este crime. A proteção dos animais domésticos, que vem sendo violada pelo homem há séculos, é um tema de grande importância, visto que esses animais são passíveis de direitos e são detentores de sensações semelhantes a dos seres humanos. Assim, faz-se necessário a aplicação de punições que sejam compatíveis com a gravidade do crime praticado. As sanções ainda são praticamente insuficientes, pois aqueles que incorrem no delito de maus-tratos podem usufruir de benefícios que acabam tornando o crime remisso. Enquanto isso, milhares de animais de companhia sofrem sob o poder de pessoas que não respeitam e não dá importância à lei por terem a certeza que não serão penalizados.
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As sanções ainda são praticamente insuficientes, pois aqueles que incorrem no delito de maus-tratos podem usufruir de benefícios que acabam tornando o crime remisso. Enquanto isso, milhares de animais de companhia sofrem sob o poder de pessoas que não respeitam e não dá importância à lei por terem a certeza que não serão penalizados.This paper deals with the practice of ill-treatment of domestic animals, especially dogs and cats. In order to analyze the efficiency of the Environmental Crimes Law to curb this crime. The protection of domestic animals, which has been violated by man for centuries, is a major issue, as these animals are liable to duty and holds similar sensations of human beings. Thus, it demonstrates the need for a penalty that is compatible with the severity of crime committed. Sanctions are still largely insufficient, for those who incur the ill-treatment of crime can make the enjoyment of benefits that end up making the slack crime. Meanwhile, thousands of pets suffer under the power of people who do not respect and do not give importance to the law because they sure will not be penalized.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-12T11:43:07Z No. of bitstreams: 1 IsabelyGonçalvesSousaFerreiraTCCGraduacao2015.pdf: 782434 bytes, checksum: 8c0b05a0b4c547f369022d3b82041248 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-12T14:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IsabelyGonçalvesSousaFerreiraTCCGraduacao2015.pdf: 782434 bytes, checksum: 8c0b05a0b4c547f369022d3b82041248 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-12T14:23:46Z (GMT). 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This paper deals with the practice of ill-treatment of domestic animals, especially dogs and cats. In order to analyze the efficiency of the Environmental Crimes Law to curb this crime. The protection of domestic animals, which has been violated by man for centuries, is a major issue, as these animals are liable to duty and holds similar sensations of human beings. Thus, it demonstrates the need for a penalty that is compatible with the severity of crime committed. Sanctions are still largely insufficient, for those who incur the ill-treatment of crime can make the enjoyment of benefits that end up making the slack crime. Meanwhile, thousands of pets suffer under the power of people who do not respect and do not give importance to the law because they sure will not be penalized.
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