A importância do Programa de Compliance para as empresas brasileiras

• Autor(a) principal: Rosa, Kayo Robson Linhares
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13069
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Programas de compliance; Corrupção; Governança corporativa

O aumento das ocorrências de atos de corrupção oriundos de desvios de conduta por parte de empregados, terceirizados, fornecedores e demais envolvidos direta ou indiretamente com as atividades da empresa, assim como as penalidades que podem ser impostas em virtude do vasto ambiente regulatório, tem feito emergir nas empresas a necessidade de adoção do Programa de Compliance. Também conhecido como Programa de Integridade, o Compliance vem ganhando notoriedade perante as empresas brasileiras a partir da aprovação da Lei 12.846/2013 e do Decreto 8420/2015. Neste contexto, é cada vez mais requerido que os profissionais de diferentes áreas tenham conhecimento acerca do seja Compliance, dos dispositivos legais inerentes, sua correlação com a gestão corporativa, penalidades as quais a empresa está sujeita e, consequentemente, a relevância de sua implementação para a empresa. A intenção deste trabalho foi demonstrar a importância do Programa de Compliance para a gestão da conformidade e a prevenção de atos de corrupção nas empresas, uma vez que sua implementação pode não impedir totalmente as inconformidades e os fatos delituosos, mas sua inexistência abre brechas para tais ocorrências. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Os resultados observados demonstram o quanto é relevante para as empresas a adoção do Programa de Compliance tanto para fins de mitigação de riscos e prevenção de atos ilícitos, quanto para impulsionar a cultura corporativa de conformidade dos processos.