A audiência de custódia e a humanização do Processo Penal Brasileiro

• Autor(a) principal: Gomes, Lilian Alves
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9704
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos fundamentais; Processo penal; Prisão cautelar; Prisão em flagrante; Audiência de custódia; Encarceramento em massa

O Audiência de Custódia é um tema atual no país, o Conselho Nacional de Justiça implantou-a no ano de 2015, e já abrange todos os estados da federação. O presente trabalho demonstra que a audiência de custódia visa possibilitar à pessoa que foi presa sua defesa de imediato, para que o juiz possa decidir a respeito da prisão, e assim alcançar alguns objetivos, como por exemplo, solucionar o problema da superlotação carcerária, tento em vista a banalização da prisão provisória no país, pois o Brasil prima pelo direito à liberdade sempre que possível, prevenir o crime de tortura e maus tratos pelas autoridades estatais, que ainda hoje são comuns no Brasil, e assim garantir a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Com a audiência de custódia o país protege o indivíduo dos abusos e das injustiças, garantindo a efetiva aplicação dos direitos humanos, além de cumprir os compromissos assumidos nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.