Estudo sobre as alterações que a Lei n.º 12.010/2009 - nova lei da adoção - apresenta em relação ao ECA e o papel do assistente social no processo de adoção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caixeta, Vera Lina
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12076
Resumo: Para o desenvolvimento deste trabalho foi realizado um levantamento bibliográfico com a finalidade de contextualizar a história do instituto da adoção no Brasil. Através da análise de artigos selecionados, foi estruturado um quadro comparativo entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 12.010/09, para proceder à análise comparativa sobre as mudanças na nova legislação sobre adoção no país buscando verificar a permanência da afirmação ou não de diversos direitos da criança e do adolescente. Também foi destacada a importância da participação do Assistente Social do Judiciário frente as demandas da adoção, cabendo a ele oferecer suporte técnico à família pretendente, orientando-a sobre a tramitação legal do processo de adoção.
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Também foi destacada a importância da participação do Assistente Social do Judiciário frente as demandas da adoção, cabendo a ele oferecer suporte técnico à família pretendente, orientando-a sobre a tramitação legal do processo de adoção.For the development of this work a bibliographic survey was carried out with the purpose of contextualizing the history of the institute of adoption in Brazil. Through the analysis of selected articles, a comparative framework was established between the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and Law 12.010 / 09, to proceed with the comparative analysis on the changes in the new legislation on adoption in the country seeking to verify the permanence of the affirmation of various rights of children and adolescents. It was also emphasized the importance of the Social Work participation in the judicial institutions face of the demands of the adoption, and it should offer technical support to the applicant family, guiding it about the legal process of the adoption process.Submitted by Maria José Martins (mmartins@ucb.br) on 2019-07-04T16:17:22Z No. of bitstreams: 1 VeraLinaCaixetaTCCGraduacao2017.pdf: 2929263 bytes, checksum: 00ba67863fce9216fb8e600458d7842f (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2019-07-08T12:42:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VeraLinaCaixetaTCCGraduacao2017.pdf: 2929263 bytes, checksum: 00ba67863fce9216fb8e600458d7842f (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-08T12:42:39Z (GMT). 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For the development of this work a bibliographic survey was carried out with the purpose of contextualizing the history of the institute of adoption in Brazil. Through the analysis of selected articles, a comparative framework was established between the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and Law 12.010 / 09, to proceed with the comparative analysis on the changes in the new legislation on adoption in the country seeking to verify the permanence of the affirmation of various rights of children and adolescents. It was also emphasized the importance of the Social Work participation in the judicial institutions face of the demands of the adoption, and it should offer technical support to the applicant family, guiding it about the legal process of the adoption process.
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