Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9080 |
Resumo: | O tema da presente monografia é DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL: uma análise sobre os limites do proibicionismo. O uso de substâncias entorpecentes existe desde os tempos mais antigos. A primeira ação de repressão ao uso de drogas ocorreu na Inglaterra, no século XVIII. No início do século XX, as nações começaram a se preocupar com o crescente uso do ópio, o que resultou nas primeiras legislações internacionais de combate às drogas. Inspirados nesse movimento de repressão, os Estados Unidos decidiram proibir o uso, o comércio e a produção de álcool na década de 1920. O resultado foi o contrário do esperado, o que ocorreu foi um aumento significativo no consumo e a população recorreu à marginalidade para beber. A proibição favoreceu o crime organizado, que lucrou milhões com o tráfico do álcool. A crise de 1929 fez com que o governo estadunidense voltasse a permitir a produção, venda e consumo de bebidas alcoólicas para aumentar as receitas com os tributos cobrados nas vendas, que ajudou o país a reerguer a economia. Com o fim da II Guerra Mundial em 1945, o número de usuários de drogas subiu, principalmente na Europa. Esse fato levou a Organização das Nações Unidas a editar a Convenção Única sobre Entorpecentes,um marco da política proibicionista, que inclusive serviu como base para a legislação repressora vigente no Brasil. O resultado da Guerra às Drogas é desastroso, o número de usuários não caiu e o crime organizado lucra milhões com o tráfico ilícito. Na contramão da repressão, programas de redução de danos e a descriminalização podem ser a chave para a resolução dos problemas relacionados com o uso/abuso das drogas. |
id |
UCB-2_864044af62b373d207a50a67898989aa |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:200.214.135.189:123456789/9080 |
network_acronym_str |
UCB-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UCB |
spelling |
Mendes, Soraia da RosaCosta, Philipe Farias da2017-07-12T11:43:53Z2017-07-112017-07-12T11:43:53Z2014COSTA, Philipe Farias da. Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo. 2014. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9080O tema da presente monografia é DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL: uma análise sobre os limites do proibicionismo. O uso de substâncias entorpecentes existe desde os tempos mais antigos. A primeira ação de repressão ao uso de drogas ocorreu na Inglaterra, no século XVIII. No início do século XX, as nações começaram a se preocupar com o crescente uso do ópio, o que resultou nas primeiras legislações internacionais de combate às drogas. Inspirados nesse movimento de repressão, os Estados Unidos decidiram proibir o uso, o comércio e a produção de álcool na década de 1920. O resultado foi o contrário do esperado, o que ocorreu foi um aumento significativo no consumo e a população recorreu à marginalidade para beber. A proibição favoreceu o crime organizado, que lucrou milhões com o tráfico do álcool. A crise de 1929 fez com que o governo estadunidense voltasse a permitir a produção, venda e consumo de bebidas alcoólicas para aumentar as receitas com os tributos cobrados nas vendas, que ajudou o país a reerguer a economia. Com o fim da II Guerra Mundial em 1945, o número de usuários de drogas subiu, principalmente na Europa. Esse fato levou a Organização das Nações Unidas a editar a Convenção Única sobre Entorpecentes,um marco da política proibicionista, que inclusive serviu como base para a legislação repressora vigente no Brasil. O resultado da Guerra às Drogas é desastroso, o número de usuários não caiu e o crime organizado lucra milhões com o tráfico ilícito. Na contramão da repressão, programas de redução de danos e a descriminalização podem ser a chave para a resolução dos problemas relacionados com o uso/abuso das drogas.The use of narcotic substances existed since the earliest times. The first action to suppress drug use occurred in England in the eighteenth century. In the early twentieth century, nations began to worry about the growing use of opium, which resulted in the first international anti-drug laws. Inspired by this movement of repression, the United States decided to ban the use, production and trade of alcohol in the 1920s The result was contrary to expectation, what occurred was a significant increase in consumption and the population resorted to marginality drinking. The ban favored organized crime, which earned millions with the trafficking of alcohol. The crisis of 1929 caused the US government back to allow the production, sale and consumption of alcoholic beverages to increase revenues from taxes levied on sales, which helped the country to lift the economy. With the end of World War II in 1945, the number of drug users has risen, especially in Europe. This has led the United Nations to edit the Single Convention on Narcotic Drugs, a landmark of the prohibitionist policy, which also served as the basis for the current repressive legislation in Brazil. The War on Drugs’ results are desastrous, the number of users do not crashed and organized crime profits millions from illicit trafficking. Against the repression, harm reduction and decriminalization programs may be the key to solving the problems related to the use/abuse of drugs.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-11T13:59:31Z No. of bitstreams: 1 PhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf: 551557 bytes, checksum: ef15b044e0c33084fec56d061469e297 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-12T11:43:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf: 551557 bytes, checksum: ef15b044e0c33084fec56d061469e297 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-12T11:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf: 551557 bytes, checksum: ef15b044e0c33084fec56d061469e297 (MD5) Previous issue date: 2014porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEntorpecentesPolíticas proibicionistasDescriminalizaçãoDrogasDescriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALPhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdfPhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdfMonografiaapplication/pdf551557https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9080/1/PhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdfef15b044e0c33084fec56d061469e297MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9080/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTPhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf.txtPhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf.txtExtracted texttext/plain109019https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9080/3/PhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf.txtec63b91de7d2f9bf06a35c08a1add089MD53123456789/90802017-07-14 01:03:35.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo |
title |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo |
spellingShingle |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo Costa, Philipe Farias da CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Entorpecentes Políticas proibicionistas Descriminalização Drogas |
title_short |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo |
title_full |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo |
title_fullStr |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo |
title_full_unstemmed |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo |
title_sort |
Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo |
author |
Costa, Philipe Farias da |
author_facet |
Costa, Philipe Farias da |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mendes, Soraia da Rosa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Philipe Farias da |
contributor_str_mv |
Mendes, Soraia da Rosa |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Entorpecentes Políticas proibicionistas Descriminalização Drogas |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Entorpecentes Políticas proibicionistas Descriminalização Drogas |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
O tema da presente monografia é DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL: uma análise sobre os limites do proibicionismo. O uso de substâncias entorpecentes existe desde os tempos mais antigos. A primeira ação de repressão ao uso de drogas ocorreu na Inglaterra, no século XVIII. No início do século XX, as nações começaram a se preocupar com o crescente uso do ópio, o que resultou nas primeiras legislações internacionais de combate às drogas. Inspirados nesse movimento de repressão, os Estados Unidos decidiram proibir o uso, o comércio e a produção de álcool na década de 1920. O resultado foi o contrário do esperado, o que ocorreu foi um aumento significativo no consumo e a população recorreu à marginalidade para beber. A proibição favoreceu o crime organizado, que lucrou milhões com o tráfico do álcool. A crise de 1929 fez com que o governo estadunidense voltasse a permitir a produção, venda e consumo de bebidas alcoólicas para aumentar as receitas com os tributos cobrados nas vendas, que ajudou o país a reerguer a economia. Com o fim da II Guerra Mundial em 1945, o número de usuários de drogas subiu, principalmente na Europa. Esse fato levou a Organização das Nações Unidas a editar a Convenção Única sobre Entorpecentes,um marco da política proibicionista, que inclusive serviu como base para a legislação repressora vigente no Brasil. O resultado da Guerra às Drogas é desastroso, o número de usuários não caiu e o crime organizado lucra milhões com o tráfico ilícito. Na contramão da repressão, programas de redução de danos e a descriminalização podem ser a chave para a resolução dos problemas relacionados com o uso/abuso das drogas. The use of narcotic substances existed since the earliest times. The first action to suppress drug use occurred in England in the eighteenth century. In the early twentieth century, nations began to worry about the growing use of opium, which resulted in the first international anti-drug laws. Inspired by this movement of repression, the United States decided to ban the use, production and trade of alcohol in the 1920s The result was contrary to expectation, what occurred was a significant increase in consumption and the population resorted to marginality drinking. The ban favored organized crime, which earned millions with the trafficking of alcohol. The crisis of 1929 caused the US government back to allow the production, sale and consumption of alcoholic beverages to increase revenues from taxes levied on sales, which helped the country to lift the economy. With the end of World War II in 1945, the number of drug users has risen, especially in Europe. This has led the United Nations to edit the Single Convention on Narcotic Drugs, a landmark of the prohibitionist policy, which also served as the basis for the current repressive legislation in Brazil. The War on Drugs’ results are desastrous, the number of users do not crashed and organized crime profits millions from illicit trafficking. Against the repression, harm reduction and decriminalization programs may be the key to solving the problems related to the use/abuse of drugs. |
description |
O tema da presente monografia é DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL: uma análise sobre os limites do proibicionismo. O uso de substâncias entorpecentes existe desde os tempos mais antigos. A primeira ação de repressão ao uso de drogas ocorreu na Inglaterra, no século XVIII. No início do século XX, as nações começaram a se preocupar com o crescente uso do ópio, o que resultou nas primeiras legislações internacionais de combate às drogas. Inspirados nesse movimento de repressão, os Estados Unidos decidiram proibir o uso, o comércio e a produção de álcool na década de 1920. O resultado foi o contrário do esperado, o que ocorreu foi um aumento significativo no consumo e a população recorreu à marginalidade para beber. A proibição favoreceu o crime organizado, que lucrou milhões com o tráfico do álcool. A crise de 1929 fez com que o governo estadunidense voltasse a permitir a produção, venda e consumo de bebidas alcoólicas para aumentar as receitas com os tributos cobrados nas vendas, que ajudou o país a reerguer a economia. Com o fim da II Guerra Mundial em 1945, o número de usuários de drogas subiu, principalmente na Europa. Esse fato levou a Organização das Nações Unidas a editar a Convenção Única sobre Entorpecentes,um marco da política proibicionista, que inclusive serviu como base para a legislação repressora vigente no Brasil. O resultado da Guerra às Drogas é desastroso, o número de usuários não caiu e o crime organizado lucra milhões com o tráfico ilícito. Na contramão da repressão, programas de redução de danos e a descriminalização podem ser a chave para a resolução dos problemas relacionados com o uso/abuso das drogas. |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-07-12T11:43:53Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-07-11 2017-07-12T11:43:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
COSTA, Philipe Farias da. Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo. 2014. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9080 |
identifier_str_mv |
COSTA, Philipe Farias da. Descriminalização do porte de substância entorpecente para consumo pessoal: uma análise sobre os limites do proibicionismo. 2014. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
url |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9080 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito (Graduação) |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UCB |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UCB instname:Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
instname_str |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
instacron_str |
UCB |
institution |
UCB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UCB |
collection |
Repositório Institucional da UCB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9080/1/PhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9080/2/license.txt https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9080/3/PhilipeFariasDaCostaTCCGRADUACAO2014.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ef15b044e0c33084fec56d061469e297 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b ec63b91de7d2f9bf06a35c08a1add089 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1724829874019893248 |