Aplicação do decreto lei nº 911/69 a luz da ineficácia dos contratos de alienação fiduciária

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Autor(a) principal: Matos, Marlon Ferreira
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9604
Resumo: A presente monografia inicia-se demonstrando o histórico a qual se insere o instituo Alienação Fiduciária em Garantia, os elementos integrantes da relação contratual, suas características, requisitos e modalidades de uso freqüente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. A conversão da ação de Busca e apreensão em ação de deposito. Também será feito uma analise a cerca da prisão civil do depositário infiel e a Constituição Federal, e o entendimento atual dos tribunais superiores sobre o tema.
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spelling Souza, Joel Arruda deMatos, Marlon Ferreira2017-07-28T14:56:55Z2017-07-202017-07-28T14:56:55Z2015MATOS, Marlon Ferreira. ineficácia dos contratos de alienação fiduciária. 2015. 25 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9604A presente monografia inicia-se demonstrando o histórico a qual se insere o instituo Alienação Fiduciária em Garantia, os elementos integrantes da relação contratual, suas características, requisitos e modalidades de uso freqüente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. A conversão da ação de Busca e apreensão em ação de deposito. Também será feito uma analise a cerca da prisão civil do depositário infiel e a Constituição Federal, e o entendimento atual dos tribunais superiores sobre o tema.The herein presented monograph initiates demonstrating the history of in which the Fiduciary Alienation is inserted, the elements which integrate the contractual relation, its characteristics, requirements and modalities of frequent use as well as examples of case laws and doctrines of how are treated the disputes which refer to the failure to comply with the contractual clause of fiduciary alienation. The conversion of the procedure of Search and Apprehension into procedure of deposit. An analysis has also been made about the civil detention of the unlawful depositary and the federal constitution, and the present understanding of the superior courthouses regarding the theme.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-20T13:28:01Z No. of bitstreams: 1 MarlonFerreiraMatosTCCGraduacao2015.pdf: 612800 bytes, checksum: f4488564abf49ff9ee012bf5402a11d0 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-28T14:56:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarlonFerreiraMatosTCCGraduacao2015.pdf: 612800 bytes, checksum: f4488564abf49ff9ee012bf5402a11d0 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-28T14:56:55Z (GMT). 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