Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8947 |
Resumo: | Universidade Católica de Brasília - UCB |
id |
UCB-2_88a1da34d3122021fe5650fe4e6b3df5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:200.214.135.189:123456789/8947 |
network_acronym_str |
UCB-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UCB |
spelling |
Morais, Amaury Walquer R.Ormond, Eduardo da Silva2017-07-10T12:20:13Z2017-07-072017-07-10T12:20:13Z2015ORMOND, Eduardo da Silva. Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória. 2015. 18 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8947Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-07T19:01:02Z No. of bitstreams: 1 EduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf: 625774 bytes, checksum: aac849fc8b3b6b9d8ad0bffe1b2f72c5 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T12:20:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf: 625774 bytes, checksum: aac849fc8b3b6b9d8ad0bffe1b2f72c5 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T12:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf: 625774 bytes, checksum: aac849fc8b3b6b9d8ad0bffe1b2f72c5 (MD5) Previous issue date: 2015Universidade Católica de Brasília - UCBO presente artigo tem por objeto dissertar sobre a prescrição dos títulos de créditos, tendo os seguintes títulos como os principais nas operações comercias: letra de câmbio, cheque, duplicata, nota promissória. No qual, as leis específicas e a criação do novo Código Civil divergem sobre o respectivo assunto, tendo assim, várias correntes existentes no meio dos operadores do direito. Havendo a prescrição do título de crédito, este não terá mais força executória, portanto, para que seja reconhecida esta dívida, a ação monitória é a forma mais viável para o reconhecimento subjetivo de tal crédito, pois, existe súmula do Superior Tribunal de Justiça, e várias orientações jurisprudenciais informando que mesmo com a prescrição do título, a monitória tem o objetivo de proteger e garantir que o credor seja amparado pelo nosso ordenamento jurídico, impedindo que tais devedores causem prejuízos aos credores. No entanto, mesmo já estando pacificada a aplicação da monitória para os títulos prescritos, existem divergências quanto ao prazo de prescrição para sua propositura, alegando estas correntes que há um contrassenso ao nosso ordenamento jurídico referente as regras da prescrição, causando uma insegurança jurídica.porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTítulos de créditoPrescriçãoAção monitóriaResgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALEduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdfEduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdfArtigoapplication/pdf625774https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8947/1/EduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdfaac849fc8b3b6b9d8ad0bffe1b2f72c5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8947/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTEduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf.txtEduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf.txtExtracted texttext/plain42124https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8947/3/EduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf.txtf3727e23d03a1a2e439b23a7dee851b1MD53123456789/89472017-07-11 01:04:42.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória |
title |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória |
spellingShingle |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória Ormond, Eduardo da Silva CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Títulos de crédito Prescrição Ação monitória |
title_short |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória |
title_full |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória |
title_fullStr |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória |
title_full_unstemmed |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória |
title_sort |
Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória |
author |
Ormond, Eduardo da Silva |
author_facet |
Ormond, Eduardo da Silva |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Morais, Amaury Walquer R. |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ormond, Eduardo da Silva |
contributor_str_mv |
Morais, Amaury Walquer R. |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Títulos de crédito Prescrição Ação monitória |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Títulos de crédito Prescrição Ação monitória |
dc.description.sponsorship.fl_txt_mv |
Universidade Católica de Brasília - UCB |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
O presente artigo tem por objeto dissertar sobre a prescrição dos títulos de créditos, tendo os seguintes títulos como os principais nas operações comercias: letra de câmbio, cheque, duplicata, nota promissória. No qual, as leis específicas e a criação do novo Código Civil divergem sobre o respectivo assunto, tendo assim, várias correntes existentes no meio dos operadores do direito. Havendo a prescrição do título de crédito, este não terá mais força executória, portanto, para que seja reconhecida esta dívida, a ação monitória é a forma mais viável para o reconhecimento subjetivo de tal crédito, pois, existe súmula do Superior Tribunal de Justiça, e várias orientações jurisprudenciais informando que mesmo com a prescrição do título, a monitória tem o objetivo de proteger e garantir que o credor seja amparado pelo nosso ordenamento jurídico, impedindo que tais devedores causem prejuízos aos credores. No entanto, mesmo já estando pacificada a aplicação da monitória para os títulos prescritos, existem divergências quanto ao prazo de prescrição para sua propositura, alegando estas correntes que há um contrassenso ao nosso ordenamento jurídico referente as regras da prescrição, causando uma insegurança jurídica. |
description |
Universidade Católica de Brasília - UCB |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-07-10T12:20:13Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-07-07 2017-07-10T12:20:13Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
status_str |
publishedVersion |
format |
article |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
ORMOND, Eduardo da Silva. Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória. 2015. 18 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8947 |
identifier_str_mv |
ORMOND, Eduardo da Silva. Resgate de título de crédito prescrito por meio de ação monitória. 2015. 18 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015. |
url |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8947 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito (Graduação) |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UCB |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UCB instname:Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
instname_str |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
instacron_str |
UCB |
institution |
UCB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UCB |
collection |
Repositório Institucional da UCB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8947/1/EduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8947/2/license.txt https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8947/3/EduardodaSilvaOrmondTCCGraduacao2015.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
aac849fc8b3b6b9d8ad0bffe1b2f72c5 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b f3727e23d03a1a2e439b23a7dee851b1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1724829872409280512 |