Implementação da lei 10.639/03 na escola quilombola do mesquita

• Autor(a) principal: Batista, Ellen Regina Damasceno
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/1233
• topic: lei 10.639/93; escola quilombola; racismo; Area Concentração::Educação Superior::Ciências Humanas::Educação

Este artigo objetiva analisar a implementação da Lei 10.639/03 na escola de ensino fundamental Aleixo Pereira Braga I – localizada na Comunidade Quilombola do Mesquita, Cidade Ocidental-GO. Como referencial teórico, o estudo traz uma reflexão sobre o racismo no Brasil e nas escolas. Ademais apresenta as políticas afirmativas da identidade negra surgidas nos últimos anos. Utilizou-se a pesquisa qualitativa como forma de identificar as ações de implementação da Lei 10.639/03. Para tanto, os instrumentos utilizados foram: questionário, observação e análise documental. Responderam ao questionário sete professoras. Os resultados foram interpretados e organizados em duas categorias: a) Presença do racismo na escola; b) Ações para implementação da Lei 10.639/03. Percebe-se unanimidade na afirmação de que há racismo na sociedade brasileira e nas escolas. O racismo na escola é claramente percebido mediante uma violência simbólica e concreta, materializada em provocações, ofensas verbais, etc. As ações pedagógicas desenvolvidas para implementação da Lei 10.639/03 são ainda insatisfatórias e as poucas que ocorrem partem de algumas professoras, isoladamente. As principais dificuldades apontadas para a implementação da lei de forma mais ativa são as faltas de um diálogo mais intenso nas reuniões pedagógicas sobre a lei, de material didático, de divulgação de cursos pelos órgãos municipais e estaduais competentes e de apoio do município, principalmente, da Secretaria de Educação da Cidade Ocidental-GO. Verifica-se, portanto, a necessidade do comprometimento da gestão da escola com um projeto político pedagógico voltado para a educação das relações étnico-raciais bem como a adesão de todos os professores para elaboração, em quantidade e qualidade, de novas ações pedagógicas condizentes com a Lei 10.639/03. Ressalta-se ainda a fundamental importância do apoio do Estado a escola nesse processo de implementação da Lei 10.639/03