Trabalho infantil e os aspectos da idade mínima

• Autor(a) principal: Silva, Ana Claudia dos Santos da
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8663
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do trabalho; Direito constitucional; Trabalho infantil; Proteção integral da criança e do adolescente; Estatuto da criança e do adolescente; Idade mínima

A pesquisa teve como objetivo principal analisar os aspectos relevantes que norteiam a fixação da idade mínima para o trabalho, e a observação fundamentada das regras de proteção do trabalho do menor. Assim, o trabalho foi dividido em três capítulos principais. Dessa forma, foi conceituado o trabalho infantil, seus elementos caracterizadores, seus princípios reguladores e o contexto histórico em que se configurou. Num segundo momento, foi abordado como é a distribuição geográfica do trabalho infantil no Brasil. Destaca-se um breve relato das piores formas do trabalho infantil, como também, a convenção 138 da OIT. Na terceira e última parte, tem-se a análise dos impactos decorrentes do labor precoce, além disso, como se dá, a proteção do menor para que se previna o trabalho infantil, e a proteção desse trabalho, de cunho exclusivamente educativo.