A escolha dos ministros do STF e o desequilíbrio entre os poderes

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Autor(a) principal: Magalhães, Lucas Eduardo de Sousa
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9473
Resumo: Esta monografia objetivou explorar o desequilíbrio entre os Poderes do Estado a partir da escolha de ministros ao Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, bem como os reflexos deste fenômeno na aplicação dos critérios constitucionais estabelecidos pelo artigo 101 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, analisou-se o modelo adotado pelas Constituições brasileiras no período republicano, sob influência norte-americana. Em um segundo momento, os critérios constitucionais genéricos, sob a ótica do sistema de freios e contrapesos, foram pormenorizadamente analisados, um a um. Diante disso, a fim de se constatar a politização da Corte Constitucional brasileira, expôs-se a Ação Penal 470, de cuja análise prática foram retiradas as conclusões que ensejaram à sugestão de propostas para a solução da questão das escolhas políticas e/ou partidárias ao Tribunal Constitucional.
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Em um segundo momento, os critérios constitucionais genéricos, sob a ótica do sistema de freios e contrapesos, foram pormenorizadamente analisados, um a um. Diante disso, a fim de se constatar a politização da Corte Constitucional brasileira, expôs-se a Ação Penal 470, de cuja análise prática foram retiradas as conclusões que ensejaram à sugestão de propostas para a solução da questão das escolhas políticas e/ou partidárias ao Tribunal Constitucional.This monograph aimed to explore the imbalance between the State Powers from the choice of ministers to the Supreme Court by the President, as well as the consequences of this phenomenon in the application of constitutional criteria established by Article 101 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Thereby, it analyzed the model adopted by the Brazilian Constitutions in the republican period, under American influence. In a second step, the generic constitutional criteria, from the perspective of the checks and balances system, were analyzed in detail, one by one. Therefore, in order to verify the politicization of the Brazilian Constitutional Court, is exposed the criminal action 470, whose practical analysis withdrew the conclusions that gave rise to the suggestion of proposals to resolve the issue of political choices and/or party to Constitutional Court.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-18T14:13:25Z No. of bitstreams: 1 LucasEduardodeSousaMagalhãesTCCGraduacao2015.pdf: 450705 bytes, checksum: ca2b49e101d9a55dbf55e13422261e45 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T14:58:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LucasEduardodeSousaMagalhãesTCCGraduacao2015.pdf: 450705 bytes, checksum: ca2b49e101d9a55dbf55e13422261e45 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T14:58:34Z (GMT). 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