O direito à desaposentação: a busca por um benefício mais vantajoso

• Autor(a) principal: Araújo, Gleyson Moura de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8502
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Desaposentação; Renúncia; Recálculo da aposentadoria

A desaposentação é a possibilidade que o segurado aposentado tem de renunciar ao seu benefício atual com o fim de recalcular o seu tempo de contribuição, no intuito de majorar o valor recebido a título de aposentadoria, tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência Social. O escopo deste instituto recente do Direito Previdenciário é a melhoria na vida do segurado, que, após o reajuste de sua aposentadoria, computando-se o tempo que contribuiu após a concessão do jubilamento, perceberá prestação mais vantajosa, consequentemente, aumentando sua qualidade de vida. O instituto da desaposentação ainda não se encontra regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, tampouco, pacificado pela jurisprudência nacional. O embate mais significativo sobre a viabilidade do instituto é a vinculação do deferimento da desaposentação com a devolução dos valores recebidos durante o período em que o segurado permaneceu aposentado. O tema é controverso, havendo posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à restituição destes valores. Para por fim à discussão, a possibilidade da desaposentação e eventual devolução de valores recebidos serão decididos derradeiramente pelo Supremo Tribunal Federal.