As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jesus, João Paulo Goes Placido de
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12987
Resumo: A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referência obras e legislações que abordam a problemática da análise das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia no momento de lavrar o Auto de Prisão em flagrante. O objetivo geral é mostrar que esse operador do Direito é um profissional capacitado, além de apresentar os pontos positivos e negativos da exclusão da Autoridade Policial do Código de Processo Penal, bem como posicionamentos doutrinários. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de crime, a classificação e as teorias importantes, a função do Delegado de Polícia na legislação brasileira, o momento oportuno para a lavratura do auto e o papel da Autoridade Policial no momento do flagrante em face dos Projetos de lei que visam alterar o Código de Processo Penal, assim como a aplicabilidade atual e as perspectivas para o futuro.
id UCB-2_a2ade91ec7970fb90bdee5c98592d54d
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/12987
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Santos, Maria de Fátima M. S. dosJesus, João Paulo Goes Placido de2020-04-02T13:10:12Z2020-03-312020-04-02T13:10:12Z2019JESUS, João Paulo Góes Plácido de. As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante. 2019. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12987A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referência obras e legislações que abordam a problemática da análise das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia no momento de lavrar o Auto de Prisão em flagrante. O objetivo geral é mostrar que esse operador do Direito é um profissional capacitado, além de apresentar os pontos positivos e negativos da exclusão da Autoridade Policial do Código de Processo Penal, bem como posicionamentos doutrinários. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de crime, a classificação e as teorias importantes, a função do Delegado de Polícia na legislação brasileira, o momento oportuno para a lavratura do auto e o papel da Autoridade Policial no momento do flagrante em face dos Projetos de lei que visam alterar o Código de Processo Penal, assim como a aplicabilidade atual e as perspectivas para o futuro.This monograph is the result of a bibliographic research that has as reference works and laws that address the problem of the analysis of the exclusion of illegality by the Police Delegate at the moment of drawing up the Prison Record in the act. The aim is to show that this legal operator is a skilled professional, in addition to presenting the positive and negative points of the exclusion of the Police Authority from the Code of Criminal Procedure, as well as doctrinal positions. To guide the research, we present the concept of crime, the classification and the important theories, the role of the Police Delegate in Brazilian law, an opportune moment for the drawing up of the self and the role of the Police Authority at the moment of the act because of the projects of law that aim to modify the Code of Criminal Procedure as well its current applicability and prospects for the future.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-03-31T18:35:35Z No. of bitstreams: 1 JoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdf: 996611 bytes, checksum: a688f73ff18802b6293ff1bd56123988 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-04-02T13:10:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdf: 996611 bytes, checksum: a688f73ff18802b6293ff1bd56123988 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-02T13:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdf: 996611 bytes, checksum: a688f73ff18802b6293ff1bd56123988 (MD5) Previous issue date: 2019porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOExcludentesAntijuridicidadePrisão em flagranteAs excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagranteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTJoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdf.txtJoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdf.txtExtracted texttext/plain107638https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/12987/3/Jo%c3%a3oPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduac%c3%a3o2019.pdf.txt2f51985be98904c62c7e4021682eadcdMD53ORIGINALJoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdfJoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdfMonografiaapplication/pdf996611https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/12987/1/Jo%c3%a3oPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduac%c3%a3o2019.pdfa688f73ff18802b6293ff1bd56123988MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/12987/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52123456789/129872020-06-09 03:53:25.536TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhbnRlIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
title As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
spellingShingle As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
Jesus, João Paulo Goes Placido de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Excludentes
Antijuridicidade
Prisão em flagrante
title_short As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
title_full As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
title_fullStr As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
title_full_unstemmed As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
title_sort As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
author Jesus, João Paulo Goes Placido de
author_facet Jesus, João Paulo Goes Placido de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Maria de Fátima M. S. dos
dc.contributor.author.fl_str_mv Jesus, João Paulo Goes Placido de
contributor_str_mv Santos, Maria de Fátima M. S. dos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Excludentes
Antijuridicidade
Prisão em flagrante
dc.subject.por.fl_str_mv Excludentes
Antijuridicidade
Prisão em flagrante
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referência obras e legislações que abordam a problemática da análise das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia no momento de lavrar o Auto de Prisão em flagrante. O objetivo geral é mostrar que esse operador do Direito é um profissional capacitado, além de apresentar os pontos positivos e negativos da exclusão da Autoridade Policial do Código de Processo Penal, bem como posicionamentos doutrinários. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de crime, a classificação e as teorias importantes, a função do Delegado de Polícia na legislação brasileira, o momento oportuno para a lavratura do auto e o papel da Autoridade Policial no momento do flagrante em face dos Projetos de lei que visam alterar o Código de Processo Penal, assim como a aplicabilidade atual e as perspectivas para o futuro.
This monograph is the result of a bibliographic research that has as reference works and laws that address the problem of the analysis of the exclusion of illegality by the Police Delegate at the moment of drawing up the Prison Record in the act. The aim is to show that this legal operator is a skilled professional, in addition to presenting the positive and negative points of the exclusion of the Police Authority from the Code of Criminal Procedure, as well as doctrinal positions. To guide the research, we present the concept of crime, the classification and the important theories, the role of the Police Delegate in Brazilian law, an opportune moment for the drawing up of the self and the role of the Police Authority at the moment of the act because of the projects of law that aim to modify the Code of Criminal Procedure as well its current applicability and prospects for the future.
description A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referência obras e legislações que abordam a problemática da análise das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia no momento de lavrar o Auto de Prisão em flagrante. O objetivo geral é mostrar que esse operador do Direito é um profissional capacitado, além de apresentar os pontos positivos e negativos da exclusão da Autoridade Policial do Código de Processo Penal, bem como posicionamentos doutrinários. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de crime, a classificação e as teorias importantes, a função do Delegado de Polícia na legislação brasileira, o momento oportuno para a lavratura do auto e o papel da Autoridade Policial no momento do flagrante em face dos Projetos de lei que visam alterar o Código de Processo Penal, assim como a aplicabilidade atual e as perspectivas para o futuro.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-04-02T13:10:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-03-31
2020-04-02T13:10:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv JESUS, João Paulo Góes Plácido de. As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante. 2019. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12987
identifier_str_mv JESUS, João Paulo Góes Plácido de. As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante. 2019. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12987
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito (Graduação)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Humanidades, Negócios e Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/12987/3/Jo%c3%a3oPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduac%c3%a3o2019.pdf.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/12987/1/Jo%c3%a3oPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduac%c3%a3o2019.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/12987/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2f51985be98904c62c7e4021682eadcd
a688f73ff18802b6293ff1bd56123988
4d5160124c10e76e035be9c2700508e4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829923082764288

Registros relacionados