As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante
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Data de Publicação: | 2019 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12987 |
Resumo: | A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referência obras e legislações que abordam a problemática da análise das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia no momento de lavrar o Auto de Prisão em flagrante. O objetivo geral é mostrar que esse operador do Direito é um profissional capacitado, além de apresentar os pontos positivos e negativos da exclusão da Autoridade Policial do Código de Processo Penal, bem como posicionamentos doutrinários. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de crime, a classificação e as teorias importantes, a função do Delegado de Polícia na legislação brasileira, o momento oportuno para a lavratura do auto e o papel da Autoridade Policial no momento do flagrante em face dos Projetos de lei que visam alterar o Código de Processo Penal, assim como a aplicabilidade atual e as perspectivas para o futuro. |
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Santos, Maria de Fátima M. S. dosJesus, João Paulo Goes Placido de2020-04-02T13:10:12Z2020-03-312020-04-02T13:10:12Z2019JESUS, João Paulo Góes Plácido de. As excludentes de antijuridicidade no direito brasileiro: considerações sobre a legalidade da apreciação realizada pelo delegado de polícia no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante. 2019. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12987A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referência obras e legislações que abordam a problemática da análise das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia no momento de lavrar o Auto de Prisão em flagrante. O objetivo geral é mostrar que esse operador do Direito é um profissional capacitado, além de apresentar os pontos positivos e negativos da exclusão da Autoridade Policial do Código de Processo Penal, bem como posicionamentos doutrinários. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de crime, a classificação e as teorias importantes, a função do Delegado de Polícia na legislação brasileira, o momento oportuno para a lavratura do auto e o papel da Autoridade Policial no momento do flagrante em face dos Projetos de lei que visam alterar o Código de Processo Penal, assim como a aplicabilidade atual e as perspectivas para o futuro.This monograph is the result of a bibliographic research that has as reference works and laws that address the problem of the analysis of the exclusion of illegality by the Police Delegate at the moment of drawing up the Prison Record in the act. The aim is to show that this legal operator is a skilled professional, in addition to presenting the positive and negative points of the exclusion of the Police Authority from the Code of Criminal Procedure, as well as doctrinal positions. To guide the research, we present the concept of crime, the classification and the important theories, the role of the Police Delegate in Brazilian law, an opportune moment for the drawing up of the self and the role of the Police Authority at the moment of the act because of the projects of law that aim to modify the Code of Criminal Procedure as well its current applicability and prospects for the future.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-03-31T18:35:35Z No. of bitstreams: 1 JoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdf: 996611 bytes, checksum: a688f73ff18802b6293ff1bd56123988 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-04-02T13:10:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoãoPauloGoesPlacidodeJesusTCCGraduacão2019.pdf: 996611 bytes, checksum: a688f73ff18802b6293ff1bd56123988 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-02T13:10:12Z (GMT). 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