Direito internacional humanitário e a proteção aos prisioneiros de guerra no caso Guantánamo

• Autor(a) principal: Oliveira, Yhasmin Martins de
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9960
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prisioneiros de guerra; Guantánamo; Direito internacional humanitário; Violações

O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a comunidade jurídica no estudo a respeito da proteção garantida aos prisioneiros de guerra pelo Direito Internacional Humanitário, com foco no cenário de Guantánamo (Cuba). Para tanto, o trabalho inicialmente apresenta os antecedentes históricos da situação dos prisioneiros de guerra, sua regulamentação através da Terceira Convenção de Genebra e alguns dos direitos garantidos, abordando, em seguida, o contexto que deu origem à “guerra ao terror”. Será destacado o avanço das circunstâncias que levaram a habilitação da Baía de Guantánamo como centro de detenção, bem como as violações à Terceira Convenção e demais preceitos de Direitos Humanos ocorridas no complexo, com base em documentos expedidos por órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e em relatos dos próprios detentos. Faz-se, por fim, a análise de algumas das medidas tomadas para a interrupção das atividades na prisão e um panorama geral da situação.