A nova face dos crimes hediondos conforme projeto de reforma do Código Penal

• Autor(a) principal: Costa, Francisco
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9007
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Projeto de lei; Crimes hediondos; Regime progressivo; Ressocialização

O presente trabalho tem como objetivo, retomar o processo de criação da Lei dos Crimes Hediondos, levantar as razões que levaram a sua publicação, as mudanças preconizadas no decorrer de sua vigência, bem como mostrar o descontentamento de suas imperfeições dissecadas por diversos juristas da área do direito. O atual trabalho monográfico propõe ainda, uma equação de princípios constitucionais que servirão de embasamento ao tema proposto, a exposição do rol de crimes hediondos configurados no projeto inicial da Lei nº 8.072/90, e de forma criteriosa, configurar o impacto causado pela as repercussões negativas trazidas por sua criação. Além disto, mostrou-se necessário descrever as razões que levaram as principais alterações no texto da Lei dos Crimes Hediondos, tanto no aumento da lista de crimes desta natureza como no processo de progressão de regime. Em suma, várias foram as leis novas que surgiram no decorrer da vigência da Lei nº 8.072/90, e com elas diversas foram as mudanças na tentativa de melhor organizar referida lei, por isso, buscou-se de forma simplificada e de fácil compreensão, credenciar os diversos acontecimentos para melhor compreensão do tema. Dentre elas, a proposta de reforma feita pelo o Projeto de Lei do Senado nº 236/12, no que diz respeito ao aumento na lista dos crimes hediondos e na progressão de regime de comprimento de pena, que busca aumentar a faixa de tempo para a transferência do prezo reincidente em crimes hediondos do regime mais severo para o regime menos gravoso. Contudo, fez-se necessário um apanhado geral da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro em todos os seus aspectos, para se chegar a conclusão que o Projeto de Lei do Senado não estar sendo criterioso ao propor tais modificações.