A nova face dos crimes hediondos conforme projeto de reforma do Código Penal
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9007 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo, retomar o processo de criação da Lei dos Crimes Hediondos, levantar as razões que levaram a sua publicação, as mudanças preconizadas no decorrer de sua vigência, bem como mostrar o descontentamento de suas imperfeições dissecadas por diversos juristas da área do direito. O atual trabalho monográfico propõe ainda, uma equação de princípios constitucionais que servirão de embasamento ao tema proposto, a exposição do rol de crimes hediondos configurados no projeto inicial da Lei nº 8.072/90, e de forma criteriosa, configurar o impacto causado pela as repercussões negativas trazidas por sua criação. Além disto, mostrou-se necessário descrever as razões que levaram as principais alterações no texto da Lei dos Crimes Hediondos, tanto no aumento da lista de crimes desta natureza como no processo de progressão de regime. Em suma, várias foram as leis novas que surgiram no decorrer da vigência da Lei nº 8.072/90, e com elas diversas foram as mudanças na tentativa de melhor organizar referida lei, por isso, buscou-se de forma simplificada e de fácil compreensão, credenciar os diversos acontecimentos para melhor compreensão do tema. Dentre elas, a proposta de reforma feita pelo o Projeto de Lei do Senado nº 236/12, no que diz respeito ao aumento na lista dos crimes hediondos e na progressão de regime de comprimento de pena, que busca aumentar a faixa de tempo para a transferência do prezo reincidente em crimes hediondos do regime mais severo para o regime menos gravoso. Contudo, fez-se necessário um apanhado geral da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro em todos os seus aspectos, para se chegar a conclusão que o Projeto de Lei do Senado não estar sendo criterioso ao propor tais modificações. |
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Além disto, mostrou-se necessário descrever as razões que levaram as principais alterações no texto da Lei dos Crimes Hediondos, tanto no aumento da lista de crimes desta natureza como no processo de progressão de regime. Em suma, várias foram as leis novas que surgiram no decorrer da vigência da Lei nº 8.072/90, e com elas diversas foram as mudanças na tentativa de melhor organizar referida lei, por isso, buscou-se de forma simplificada e de fácil compreensão, credenciar os diversos acontecimentos para melhor compreensão do tema. Dentre elas, a proposta de reforma feita pelo o Projeto de Lei do Senado nº 236/12, no que diz respeito ao aumento na lista dos crimes hediondos e na progressão de regime de comprimento de pena, que busca aumentar a faixa de tempo para a transferência do prezo reincidente em crimes hediondos do regime mais severo para o regime menos gravoso. Contudo, fez-se necessário um apanhado geral da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro em todos os seus aspectos, para se chegar a conclusão que o Projeto de Lei do Senado não estar sendo criterioso ao propor tais modificações.The present work has as objective, to resume the process of creation of the law of the heinous crimes, raise the reasons that led to its publication, the changes recommended in the course of its duration, as well as show the discontent of its imperfections dissected by various lawyers the area of law. The current work monographic still proposes, an equation of the constitutional principles that will serve as a basement to the proposed theme, the exhibition's catalog of heinous crimes configured in the initial project of Law No. 8.072/90, and judiciously, configure the impact caused by the negative repercussions brought by its creation. In addition, proved to be necessary to describe the reason that led to major changes in the text of the law of the heinous crimes, both in increasing the list of crimes of this nature as in the process of progression of the regime. In short, several were the new laws which have arisen during the term of the law No. 8.072/90, and with them may were the changes in an attempt to better organize Act therefore sought from simplified and easy to understand, accredit the various events for better understanding of the theme. Among them, the reform proposal made by the senate Bill No. 236/12, with regard to the increase in the list of heinous crimes and in progression of length scheme, which seeks to increase the time for the transfer of recidivist in crime I value for less oppressive regime heinous. However, it was necessary a current situation of General caught prison system in all its aspects, to reach the conclusion that the Senate Bill not being judicious to propose such modifications.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-10T16:45:40Z No. of bitstreams: 1 FranciscoCostaTCCGraduacao2015.pdf: 589571 bytes, checksum: 787a3bdc48d50be4830ec7994a446d10 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T20:44:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranciscoCostaTCCGraduacao2015.pdf: 589571 bytes, checksum: 787a3bdc48d50be4830ec7994a446d10 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T20:44:31Z (GMT). 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