Punitive damage: o dano moral com caráter punitivo frente ao uso predatório da justiça pelos ‘’clientes’’ do judiciário

• Autor(a) principal: Valdevino, Pedro Gonçalves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13645
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Dano punitivo; Uso predatório da justiça; Direito do consumidor; Grandes litigantes; Dano moral

O presente artigo procura difundir e discutir as controvérsias e desdobramentos do instituto inglês dos punitive damages com fito de diminuir o uso abusivo da justiça pelas grandes empresas e já conhecidas ‘’clientes’’ do judiciário nas relações consumeristas, tanto para que promovam uma melhor relação entre consumidor fornecedor, como para reduzir o número de processos nas estantes dos tribunais. Para tanto, é necessário compreender a sobrecarga do judiciário e os indivíduos que a promove, por dados estatísticos feitos anualmente pelo órgão estritamente ligado ao referido poder. Além disso, por meio das jurisprudências disponíveis, concluir-se-á que os Danos morais fixados atualmente nos dissídios de Responsabilização Civil não cumprem seu papel pedagógico e inibidor de reiteração de condutas lesivas, revelando uma possível ineficiência da lei ou no uso dela. Por fim, será possível ver que o instituto não é uma opção distante da realidade brasileira e que, considerando mutabilidade das normas e da sociedade, a discussão é valida e capaz de mudar o cenário atual, como um empurrão a escolha certa.