DANO PUNITIVO: A NECESSIDADE DA SEPARAÇÃO DO DANO PUNITIVO E DA PUNIBILIDADE DO DANO MORAL / PUNITIVE DAMAGE: THE NECESSITY OF SEPARATION OF THE PUNITIVE DAMAGE AND THE PUNITIVABILITY OF THE MORAL DAMAGE
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/7837 |
Resumo: | DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.7837Sabe-se que o dano é ato posterior a uma lesão, e a vida em sociedade é recheada de atos, de omissões, de realizações que tem esses reflexos que merecem a responsabilização civil de cada um. O ponto crucial é como se indenizar, o que se busca contemplar com a indenização e a forma de se atingir o necessário, reparar e prevenir. Partindo dessas questões, esse trabalho tem como proposta analisar a aplicabilidade do dano punitivo, bem como a necessidade de separação deste em relação a compensação de outros danos. |
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