O desvirtuamento do contrato de estágio e a responsabilidade civil dos agentes de integração

• Autor(a) principal: Chaves, Felipe Luiz Azevedo
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8439
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Estágio; Desvirtuamento; Agentes de integração

O presente trabalho versa sobre o desvirtuamento no contrato de estágio e a responsabilidade civil dos agentes de integração. Há várias maneiras de desvirtuar o contrato de estagio, que pode ocorrer inclusive na pré contratação, ou seja a relação contratual já nasce eivada de fraude, ou também pode ocorrer durante a execução do contrato de estágio, quando o estagiário executa tarefas que não sou correlatas com o seu respectivo curso. Os agentes de integração são intermediadores entre as concedentes e os estagiários. Na maioria das vezes os agentes de integração fazem a intermediação entre os estudantes, empresas privadas e órgãos públicos, entretanto a presença do agente integrativo é dispensável no contrato de estágio, já que atua apenas como intermediador. A função social do estágio acadêmico deve ser fomentada pelo Estado e pelas instituições de ensino a fim de que o mercado de trabalho possa receber mão de obra qualificada, porque é a partir do estágio que o estudante terá o primeiro contato prático com a profissão almejada. A responsabilidade Civil decorrente da intermediação de estagiários entre concedentes e agentes de integração deve ser analisada a luz do Código Civil Brasileiro. A atuação do Ministério Público do Trabalho é de fundamental importância na manutenção da ordem justrabalhista porque é o órgão responsável na fiscalização e cumprimento da lei. O Estágio é um momento de aprendizagem em que o estudante pode alcançar e visualizar o que estuda em sala de aula no mundo prático