O conflito existe entre o poder diretivo do empregador com os direitos fundamentais do trabalhador

• Autor(a) principal: Ogliari, Alberthy Amaro Defendente Carlêsso
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8602
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do trabalho; Poder diretivo do empregador; Direito fundamental do empregado

O trabalho realizado na modalidade de monografia busca um estudo jurídico sobre o poder direito do empregador, analisando suas espécies, como o poder de organização e disciplinar, suas características a respeito de como é utilizado e como vem ferindo os direitos fundamentais do empregado. Portanto, fez-se necessário abordar os direitos fundamentais do empregado, traçando um viés do direito constitucional com o tratamento desses direitos no Direito do Trabalho. Por conseguinte, realizou-se uma análise das jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, com o intuito de demonstrar a incidência desse tema de forma recorrente no Judiciário Brasileiro. Sendo assim, percebeu-se a ineficácia social da norma, por não punir de forma efetiva o empregador quando da prática excessiva do poder diretivo, uma vez que é menos oneroso à esses a possibilidade de não observar os ditames legais, tendo em vista a menor incidência de empregados que provocam o Poder Judiciário no intuito de buscarem um ressarcimento pelos danos oriundos do excesso do poder diretivo. Com isso, conclui-se que a efetivação plena da norma, é constada na presença do judiciário trabalhista, sendo que seria mais prático não acionar o jurisdicionado para ter seu direito resguardado.