Planejamento estratégico e tributário das instituições filantrópicas de ensino.

• Autor(a) principal: Cardoso, Rodrigo Balduino
• Data de Publicação: 2011
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/966
• topic: Imunidade Tributária; PROUNI; Planejamento Estratégico; Planejamento Tributário; Tax Immunity; PROUNI; strategic planning; tax law planning; Area Concentração::Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Direito

O presente trabalho procura estudar o planejamento tributário das instituições filantrópicas de ensino com foco mais dinâmico, estabelecendo limites entre a imunidade constitucional tributária e a isenção tributária concedida pelas novas legislações, assim como, a matéria sob um ponto de vista estratégico. Quando se fala que uma instituição é filantrópica, tem-se em mente que a mesma depende integralmente de recursos governamentais ou presta serviços mediante contraprestação. Alguns estudiosos da matéria acham que a imunidade constitucional é o planejamento tributário das instituições filantrópicas de ensino, porém, como o grande jurista Roque Antonio Carrazza explana, nenhuma empresa se forma se não for para auferir lucro. Observa-se que a atividade educacional é bastante competitiva e o concorrente é voraz, e se a instituição filantrópica de ensino não for ‘atraente’ (não tiver um planejamento estratégico) aos olhos dos alunos, do que vale usufruir de tamanho benefício fiscal?