Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13957 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo apresentar a análise comparativa entre os resultados obtidos neste trabalho com o estudo realizado por Maciel e Costa (2018), que avaliaram a governança dos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC ou Fundos de Pensão, entidades do terceiro setor, objetivando estabelecer critérios mínimos de governança a serem observados durante a realização de um investimento. Para avaliar a governança dos Fundos de Pensão, os autores definiram categorias e eventuais subcategorias, por intermédio da análise das recomendações dos órgãos de fiscalização, supervisão e outros que norteiam os Fundos de Pensão, sendo eles, o órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, os autorregulados, entre eles a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, as legislações relacionadas às EFPCs e o trabalho realizado por Falcão e Alves (2017). Ao fim da execução da metodologia, foi possível comparar os resultados, avaliando se no período em que foi realizado o trabalho de Maciel e Costa (2018), houve mudanças significativas nas informações dispostas nos estatutos sociais dos Fundos de Pensão selecionados. Após a análise dos resultados, o presente trabalho corrobora os critérios mínimos que devem ser analisados listados pelos autores, mencionando ainda, que, do período em que a pesquisa foi realizada até a data da pesquisa deste trabalho foram alterados os estatutos de uma parcela das entidades observadas, mas, não ocorreram mudanças significativas nas categorias e eventuais subcategorias observadas nos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Ao final, foi sugerido novas categorias que podem ser observadas em trabalhos futuros. |
id |
UCB-2_af456cf3e84cbeafbab859db62c964f1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:200.214.135.189:123456789/13957 |
network_acronym_str |
UCB-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UCB |
spelling |
Paes, José Eduardo SaboAraújo, João Davi Cordeiro de2022-01-27T18:00:35Z2022-01-182022-01-27T18:00:35Z2021ARAÚJO, João Davi Cordeiro de. Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais. 2021. 29 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13957O presente artigo tem por objetivo apresentar a análise comparativa entre os resultados obtidos neste trabalho com o estudo realizado por Maciel e Costa (2018), que avaliaram a governança dos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC ou Fundos de Pensão, entidades do terceiro setor, objetivando estabelecer critérios mínimos de governança a serem observados durante a realização de um investimento. Para avaliar a governança dos Fundos de Pensão, os autores definiram categorias e eventuais subcategorias, por intermédio da análise das recomendações dos órgãos de fiscalização, supervisão e outros que norteiam os Fundos de Pensão, sendo eles, o órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, os autorregulados, entre eles a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, as legislações relacionadas às EFPCs e o trabalho realizado por Falcão e Alves (2017). Ao fim da execução da metodologia, foi possível comparar os resultados, avaliando se no período em que foi realizado o trabalho de Maciel e Costa (2018), houve mudanças significativas nas informações dispostas nos estatutos sociais dos Fundos de Pensão selecionados. Após a análise dos resultados, o presente trabalho corrobora os critérios mínimos que devem ser analisados listados pelos autores, mencionando ainda, que, do período em que a pesquisa foi realizada até a data da pesquisa deste trabalho foram alterados os estatutos de uma parcela das entidades observadas, mas, não ocorreram mudanças significativas nas categorias e eventuais subcategorias observadas nos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Ao final, foi sugerido novas categorias que podem ser observadas em trabalhos futuros.The present article aims to present the comparative analysis between the results obtained in this work with the study carried out by Maciel and Costa (2018), who evaluated the governance of the social statutes of the Closed Supplementary Pension Entities - EFPC or Pension Funds, entities of the third sector, aiming to establish minimum governance criteria to be observed when making an investment. To assess the governance of the Pension Funds, the authors defined categories and possible subcategories, through the analysis of the recommendations of the supervisory, supervisory and other bodies that guide the Pension Funds, being they, the regulatory body, the National Superintendence of Private Pension Plans - PREVIC, the self-regulated, the Brazilian Association of Closed Supplementary Pension Entities -ABRAPP, the Brazilian Institute of Corporate Governance - IBGC, legislation related to EFPCs and also based on the work carried out by Falcão and Alves (2017). At the end of the execution of the methodology, it was possible to compare the results, evaluating whether in the period in which the work of Maciel and Costa (2018) was carried out, there were significant changes in the information provided in the social statutes of the selected Pension Funds. After analyzing the results, the present study corroborates the minimum criteria that must be analyzed, listed by the authors, mentioning also that, from the period in which the research was carried out until the date of the research of this work, the statutes of a portion of the entities were changed.observed, but there were no significant changes in the categories and possible subcategories observed in the bylaws of the Closed Supplementary Pension Entities.In the end, new categories were suggested that can be observed in future works.Submitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2022-01-18T15:32:39Z No. of bitstreams: 1 JoãoDaviCordeirodeAraújoTCCGraduacao2021.pdf: 470611 bytes, checksum: c2b06e5c3a944f84ae5bb145fbec362f (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2022-01-27T18:00:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoãoDaviCordeirodeAraújoTCCGraduacao2021.pdf: 470611 bytes, checksum: c2b06e5c3a944f84ae5bb145fbec362f (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-27T18:00:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoãoDaviCordeirodeAraújoTCCGraduacao2021.pdf: 470611 bytes, checksum: c2b06e5c3a944f84ae5bb145fbec362f (MD5) Previous issue date: 2021porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOGovernança corporativaEntidade fechada de previdência complementarAnálise comparativaGovernança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTJoãoDaviCordeirodeAraújoTCCGraduacao2021.pdf.txtJoãoDaviCordeirodeAraújoTCCGraduacao2021.pdf.txtExtracted texttext/plain69700https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13957/3/Jo%c3%a3oDaviCordeirodeAra%c3%bajoTCCGraduacao2021.pdf.txt703f8a983b8c83a167af034421d4b3a9MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13957/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52ORIGINALJoãoDaviCordeirodeAraújoTCCGraduacao2021.pdfJoãoDaviCordeirodeAraújoTCCGraduacao2021.pdfArtigoapplication/pdf470611https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13957/1/Jo%c3%a3oDaviCordeirodeAra%c3%bajoTCCGraduacao2021.pdfc2b06e5c3a944f84ae5bb145fbec362fMD51123456789/139572022-01-28 02:05:28.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais |
title |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais |
spellingShingle |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais Araújo, João Davi Cordeiro de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Governança corporativa Entidade fechada de previdência complementar Análise comparativa |
title_short |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais |
title_full |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais |
title_fullStr |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais |
title_full_unstemmed |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais |
title_sort |
Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais |
author |
Araújo, João Davi Cordeiro de |
author_facet |
Araújo, João Davi Cordeiro de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Paes, José Eduardo Sabo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Araújo, João Davi Cordeiro de |
contributor_str_mv |
Paes, José Eduardo Sabo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Governança corporativa Entidade fechada de previdência complementar Análise comparativa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Governança corporativa Entidade fechada de previdência complementar Análise comparativa |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
O presente artigo tem por objetivo apresentar a análise comparativa entre os resultados obtidos neste trabalho com o estudo realizado por Maciel e Costa (2018), que avaliaram a governança dos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC ou Fundos de Pensão, entidades do terceiro setor, objetivando estabelecer critérios mínimos de governança a serem observados durante a realização de um investimento. Para avaliar a governança dos Fundos de Pensão, os autores definiram categorias e eventuais subcategorias, por intermédio da análise das recomendações dos órgãos de fiscalização, supervisão e outros que norteiam os Fundos de Pensão, sendo eles, o órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, os autorregulados, entre eles a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, as legislações relacionadas às EFPCs e o trabalho realizado por Falcão e Alves (2017). Ao fim da execução da metodologia, foi possível comparar os resultados, avaliando se no período em que foi realizado o trabalho de Maciel e Costa (2018), houve mudanças significativas nas informações dispostas nos estatutos sociais dos Fundos de Pensão selecionados. Após a análise dos resultados, o presente trabalho corrobora os critérios mínimos que devem ser analisados listados pelos autores, mencionando ainda, que, do período em que a pesquisa foi realizada até a data da pesquisa deste trabalho foram alterados os estatutos de uma parcela das entidades observadas, mas, não ocorreram mudanças significativas nas categorias e eventuais subcategorias observadas nos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Ao final, foi sugerido novas categorias que podem ser observadas em trabalhos futuros. The present article aims to present the comparative analysis between the results obtained in this work with the study carried out by Maciel and Costa (2018), who evaluated the governance of the social statutes of the Closed Supplementary Pension Entities - EFPC or Pension Funds, entities of the third sector, aiming to establish minimum governance criteria to be observed when making an investment. To assess the governance of the Pension Funds, the authors defined categories and possible subcategories, through the analysis of the recommendations of the supervisory, supervisory and other bodies that guide the Pension Funds, being they, the regulatory body, the National Superintendence of Private Pension Plans - PREVIC, the self-regulated, the Brazilian Association of Closed Supplementary Pension Entities -ABRAPP, the Brazilian Institute of Corporate Governance - IBGC, legislation related to EFPCs and also based on the work carried out by Falcão and Alves (2017). At the end of the execution of the methodology, it was possible to compare the results, evaluating whether in the period in which the work of Maciel and Costa (2018) was carried out, there were significant changes in the information provided in the social statutes of the selected Pension Funds. After analyzing the results, the present study corroborates the minimum criteria that must be analyzed, listed by the authors, mentioning also that, from the period in which the research was carried out until the date of the research of this work, the statutes of a portion of the entities were changed.observed, but there were no significant changes in the categories and possible subcategories observed in the bylaws of the Closed Supplementary Pension Entities.In the end, new categories were suggested that can be observed in future works. |
description |
O presente artigo tem por objetivo apresentar a análise comparativa entre os resultados obtidos neste trabalho com o estudo realizado por Maciel e Costa (2018), que avaliaram a governança dos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC ou Fundos de Pensão, entidades do terceiro setor, objetivando estabelecer critérios mínimos de governança a serem observados durante a realização de um investimento. Para avaliar a governança dos Fundos de Pensão, os autores definiram categorias e eventuais subcategorias, por intermédio da análise das recomendações dos órgãos de fiscalização, supervisão e outros que norteiam os Fundos de Pensão, sendo eles, o órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, os autorregulados, entre eles a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, as legislações relacionadas às EFPCs e o trabalho realizado por Falcão e Alves (2017). Ao fim da execução da metodologia, foi possível comparar os resultados, avaliando se no período em que foi realizado o trabalho de Maciel e Costa (2018), houve mudanças significativas nas informações dispostas nos estatutos sociais dos Fundos de Pensão selecionados. Após a análise dos resultados, o presente trabalho corrobora os critérios mínimos que devem ser analisados listados pelos autores, mencionando ainda, que, do período em que a pesquisa foi realizada até a data da pesquisa deste trabalho foram alterados os estatutos de uma parcela das entidades observadas, mas, não ocorreram mudanças significativas nas categorias e eventuais subcategorias observadas nos estatutos sociais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Ao final, foi sugerido novas categorias que podem ser observadas em trabalhos futuros. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-01-27T18:00:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-01-18 2022-01-27T18:00:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
status_str |
publishedVersion |
format |
article |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
ARAÚJO, João Davi Cordeiro de. Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais. 2021. 29 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13957 |
identifier_str_mv |
ARAÚJO, João Davi Cordeiro de. Governança em entidades fechadas de previdência complementar: análise comparativa sobre as características dos estatutos sociais. 2021. 29 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021. |
url |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13957 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito (Graduação) |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UCB |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UCB instname:Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
instname_str |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
instacron_str |
UCB |
institution |
UCB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UCB |
collection |
Repositório Institucional da UCB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13957/3/Jo%c3%a3oDaviCordeirodeAra%c3%bajoTCCGraduacao2021.pdf.txt https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13957/2/license.txt https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13957/1/Jo%c3%a3oDaviCordeirodeAra%c3%bajoTCCGraduacao2021.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
703f8a983b8c83a167af034421d4b3a9 4d5160124c10e76e035be9c2700508e4 c2b06e5c3a944f84ae5bb145fbec362f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1724829928875098112 |