Teoria da argumentação consequencialista aplicada em matéria tributária pelo STF nos julgamentos com repercussão geral reconhecida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Rodrigo Barbosa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13034
Resumo: O presente artigo analisa a teoria da argumentação consequencialista aplicada em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos com repercussão geral reconhecida. No estudo, analisam-se as teorias da argumentação geral e jurídica, com ênfase no apelo consequencialista na fundamentação de decisões pelos ministros do STF em casos tributários em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
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No estudo, analisam-se as teorias da argumentação geral e jurídica, com ênfase no apelo consequencialista na fundamentação de decisões pelos ministros do STF em casos tributários em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.This article examines theory of consequencialist argumentation applied in taxation issues by Brazilian Supreme Court in trials whose general repercussion hás been aknowledged. In this study, the theories of general and legal argumentations are analised, focusing on the consequencialist appeal on the legal reasoning of decisions rendered by the ministers of the Supreme Court in tax trialls in extraordinary appeal with general repercussion aknowledged.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-04-04T12:31:26Z No. of bitstreams: 1 RodrigoBarbosaAraújoTCCGraduacão2019.pdf: 615577 bytes, checksum: ccd9cd75756edb83324b0eab1e4db044 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-04-06T14:06:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RodrigoBarbosaAraújoTCCGraduacão2019.pdf: 615577 bytes, checksum: ccd9cd75756edb83324b0eab1e4db044 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-06T14:06:14Z (GMT). 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