O Supremo e o consequencialismo no direito tributário : uma crítica ao distanciamento da realidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/25172
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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spelling Silva, Patrícia Bouvier do NascimentoBorges, Antônio de MouraSILVA, Patrícia Bouvier do Nascimento. O Supremo e o consequencialismo no direito tributário: uma crítica ao distanciamento da realidade. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/25172Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Considerando os recentes esforços do Estado brasileiro para a tentativa de retomada da economia, o presente trabalho se propõe avaliar o argumento consequencialista juseconômico da jurisdição constitucional em matéria tributária no período de 2017 a 2019, a fim de auxiliar na busca de uma decisão racional eficaz e previsível, para a melhor concretude dos direitos dos jurisdicionados, com a manutenção e o desenvolvimento das atividades do Estado e da economia e a garantia da segurança jurídica. Usa-se o consequencialismo como perspectiva empírica de tomada de decisão, pela qual a jurisdição constitucional, bem como os poderes executivo e legislativo, faz a escolha da opção que mais materializa o direito, mediante uso de normas, mas também de informações sobre a realidade. Para tanto, apresentam-se dados para entender o contexto brasileiro, utiliza-se a base teórica da Jurisprudência da Crise contextualizada em um período já de recuperação econômica e da Ambivalência de Princípios, a explicar a finalidade, importância e legitimidade do uso de tal argumento e estudam-se dois casos na temática tributária exemplificativos da necessidade de análise holística do impacto da decisão da suprema corte. Concluiu-se que, após a tentativa de diálogo entre os poderes para concretizar os objetivos da República, resta ao Supremo Tribunal Federal fazer uma escolha motivada, munido não só do texto constitucional pelo qual é Guardião, mas também do argumento consequencialista que seja comprovado, bem como ele pode revisitar a necessidade de institutos e refletir sobre a criação de órgão técnico a lhe auxiliar na adjudicação da matéria.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-07-09T13:30:38Z No. of bitstreams: 1 2019_PatriciaBouvierDoNascimentoSilva_tcc.pdf: 549927 bytes, checksum: 47683aab810f2fe0d787d940e18932b9 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-30T13:03:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_PatriciaBouvierDoNascimentoSilva_tcc.pdf: 549927 bytes, checksum: 47683aab810f2fe0d787d940e18932b9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-30T13:03:31Z (GMT). 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Therefore, data are presented to understand the Brazilian context, using the theoretical basis of the Case Law of the Crisis contextualized in a period of economic recovery and the Ambivalence of Principles, to explain the purpose, importance and legitimacy of using such an argument and two cases on the taz theme are studied exemplifying the need for holistic analysis of the impact of the supreme court decision. It was concluded that, after the attempt of dialogue between the powers to achieve the Republic's objectives, it is left to the Brazilian Supreme Court to make a motivated choice, armed not only with the constitutional text for which is its Guardian, but also with the consequentialist argument that is proven, as well as the court can revisit the need for institutes and reflect on the creation of a technical body to assist it in the subject’s adjudication.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessSupremo Tribunal Federal (STF)Direito tributárioJurisprudênciaLegalidade (Direito)ConstitucionalismoO Supremo e o consequencialismo no direito tributário : uma crítica ao distanciamento da realidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-30T13:03:31Z2020-07-30T13:03:31Z2019-12-09porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25172/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_PatriciaBouvierDoNascimentoSilva_tcc.pdf2019_PatriciaBouvierDoNascimentoSilva_tcc.pdfapplication/pdf549927http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/25172/1/2019_PatriciaBouvierDoNascimentoSilva_tcc.pdf47683aab810f2fe0d787d940e18932b9MD5110483/251722020-07-30 10:03:31.261oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-30T13:03:31Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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