A desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada

• Autor(a) principal: Santos, Bianca Emmanuela Alves dos
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8795
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sociedade limitada; Código de Processo Civil; Personalidade jurídica

Esta monografia tem por objetivo analisar a Desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada, que está previsto no Código Civil Brasileiro de 2002 como instrumento de legislação para a pratica desse instituto. A desconsideração da personalidade jurídica na sociedade empresaria da forma como lesiona o Código Civil vigente traz uma interpretação que poderá prejudicar os sócios dessa sociedade já que não existe o princípio constitucional do contraditório nesse caso. Também tem por objetivo demonstrar a nova aplicação do Código de Processo Civil que entrará em vigência em 2016, de forma a modificar esse instituto da desconsideração da personalidade jurídica e com essa nova redação trazer a aplicação do princípio constitucional do contraditório, de modo em que seja uma justiça justa sem grandes margens para injustiças. A monografia percorre na esfera das jurisprudências com o intuito de demonstrar que a nova redação dada ao Código de Processo Civil de 2015 será mais justa para ambas as partes, além de trazer uma maior segurança jurídica.