TIPOLOGIA DAS SOCIEDADES E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/39182 |
Resumo: | A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso abusivo da pessoa jurídica. O presente estudo visa a analisar a aplicação da medida pelos tribunais brasileiros nos principais tipos societários, no âmbito civil e trabalhista e sob a ótica das mudanças legislativas procedimentais promovidas pelo CPC/2015. Os autores analisarão o instituto a partir de seu caráter sancionatório e da necessidade de efetiva satisfação da obrigação, concluindo pela excepcionalidade da medida e pela imprescindibilidade da verificação da prática de ato irregular em cada caso para, somente então, aplicar-se a desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de alcançar o patrimônio de sócio ou administrador da sociedade. |
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TIPOLOGIA DAS SOCIEDADES E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADesconsideração da personalidade jurídica – Sociedades anônimas – Sociedades limitadas – Sociedades em nome coletivo e em comandita simples – Novo Código de Processo Civil.Desconsideração da personalidade jurídicaA personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso abusivo da pessoa jurídica. O presente estudo visa a analisar a aplicação da medida pelos tribunais brasileiros nos principais tipos societários, no âmbito civil e trabalhista e sob a ótica das mudanças legislativas procedimentais promovidas pelo CPC/2015. Os autores analisarão o instituto a partir de seu caráter sancionatório e da necessidade de efetiva satisfação da obrigação, concluindo pela excepcionalidade da medida e pela imprescindibilidade da verificação da prática de ato irregular em cada caso para, somente então, aplicar-se a desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de alcançar o patrimônio de sócio ou administrador da sociedade.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2018-12-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/3918210.12957/redp.2018.39182Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 19 n. 3 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 31982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/39182/27464Copyright (c) 2018 Luiz Rodrigues Wambier, Arthur Mendes Lobo, Regiane França Liblikinfo:eu-repo/semantics/openAccessWambier, Luiz RodriguesLobo, Arthur MendesLiblik, Regiane França2018-12-28T19:51:13Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/39182Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-12-28T19:51:13Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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