Direito ao anonimato do doador de sêmen perante os filhos de inseminação heteróloga

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Sheyla Tavares Fernandes da
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9361
Resumo: A presente pesquisa trata do direito ao anonimato do doador de sêmen, assunto de grande discussão devido à falta de legislação sobre o direito dos envolvidos. Foi analisada a colisão de direitos os quais o inseminado e o doador tem sobre o mesmo princípio. O principio da dignidade da pessoa humana e o direito ao anonimato do doador o qual deve ser assegurado desde o momento em que doa o material genético. Feita uma abordagem sobre o pátrio poder e sua evolução com o advento do código civil brasileiro de 2002, a igualdade entre os filhos bem como planejamento familiar. Após observações sobre o Pátrio Poder, foi feita uma abordagem especifica no âmbito de filiação e suas peculiaridades. Foram analisados os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da personalidade. Em todo o conteúdo são apresentados posicionamentos doutrinais entre os dois direitos acerca dos conflitos da temática. Toda a pesquisa teve como ponto de partida artigos científicos, Código Civil Brasileiro de 2002 a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, doutrinas e suas disposições acerca do direito tanto do doador como do inseminado.
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It was first made an approach about parental rights and its evolution with advendo the Brazilian Civil Code of 2002, the equality of the children as well as family planning. After comments on the Patrio Power, an approach specifies the scope of membership and its peculiarities was made. the fundamental principles of human dignity and personality were analyzed. In all content placements they were presented doctrinal between the two rights about the thematic conflict. 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This work deals with the right to anonymity of semen donor, subject of much discussion due to lack of legislation on the right of those involved. rights collision which was analyzed and the inseminated donor is about the same. The principle of human dignity and the right to donor anonymity which must be ensured from the moment donating genetic material. It was first made an approach about parental rights and its evolution with advendo the Brazilian Civil Code of 2002, the equality of the children as well as family planning. After comments on the Patrio Power, an approach specifies the scope of membership and its peculiarities was made. the fundamental principles of human dignity and personality were analyzed. In all content placements they were presented doctrinal between the two rights about the thematic conflict. All research had as a starting point articles, Brazilian Civil Code of 2002 the Constitution of the Federative Republic of Brazil, doctrines, and its provisions on the right of both the donor and the inseminated.
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