O direito ao conhecimento das origens genéticas frente ao anonimato do doador na inseminação artificial heteróloga

• Autor(a) principal: Löw, Diana Ayala
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134889
• topic: Inseminacao artificial : Direito de familia; Direitos da personalidade; Artificial heterologous insemination; Anonymity donator; Right to knowledge of genetic origins

A presente monografia tem como objetivo analisar o direito ao conhecimento das origens genéticas das crianças concebidas pelo método de inseminação artificial heteróloga quando referida técnica impõe o anonimato do doador do material genético. Ainda sem legislação específica no Brasil, a inseminação artificial heteróloga é realizada no País com base nas diretrizes do Conselho Federal de Medicina, o qual estabelece, atualmente por meio da Resolução nº 2.121/2015, a obrigatoriedade do sigilo de informações do doador e a impossibilidade do conhecimento das identidades daqueles envolvidos no processo da inseminação artificial heteróloga, incluindo a criança concebida. Nesse sentido, o trabalho analisa o direito ao conhecimento das origens genéticas do ponto de vista dos princípios da bioética e da fundamental importância que tem para o livre desenvolvimento da personalidade, de modo a caracterizar-se como um dos direitos de personalidade, ainda que não expressamente positivado pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas protegido constitucionalmente pelo princípio da dignidade da pessoa humana A questão também é observada em comparação com os novos direitos trazidos pela Lei nº 12.010/09, que garante o acesso das crianças adotadas a todas as informações relativas ao seu processo de adoção e ao conhecimento de sua origem biológica. Por fim, faz-se uma análise das tendências legislativa e judiciária quanto ao reconhecimento do direito ao conhecimento das origens genéticas por meio de análises de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como do Projeto de Lei nº 1.184/03. Ainda, há breves considerações acerca de importante decisão do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha de janeiro de 2015, a qual reconheceu o direito de duas crianças concebidas pela inseminação artificial heteróloga de conhecerem a identidade civil do doador do material genético.