A infiltração policial como meio de prova de atividade criminosa organizada: considerações acerca da Lei 12.850/13

• Autor(a) principal: Silva, Jefferson Pessôa da
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9161
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Infiltração policial; Lei 12.850/13; Processo penal; Autoridade policial; Ministério Público; Poder judiciário

O presente trabalho tem como objeto a infiltração policial como meio de prova de atividade criminosa organizada. A partir da análise da Lei 12.850/13, espera-se compreender com mais precisão a extensão do instituto e como se dá sua aplicação, envolvendo a autoridade policial, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Com os objetivos de conceituar associação criminosa, examinar o tipo penal, analisar a Lei 12.850/13 e fazer considerações acerca da prova no processo penal brasileiro e seu valor quando obtida através de infiltração policial, busca-se compreender os aspectos relevantes da matéria, sob a égide do direito penal e processual penal. A matéria é relevante porquanto a necessidade de utilização de novos meios de colheita de provas é cada vez mais essencial. Tendo em vista a evolução da complexidade da atividade criminosa, a legislação precisa desenvolver-se na mesma medida, com a finalidade de combater os delitos de forma mais eficiente. Para isso, os processos metodológicos usados foram dogmático-jurídicos, analíticos sintéticos, aplicados e históricos. Verifica-se, a partir dessa pesquisa, que é necessário que a legislação seja constantemente atualizada, e que o valor da prova colhida por meio de infiltração policial é alto, sendo de extrema relevância para a atuação do poder Judiciário na repressão dos delitos. Não obstante, é evidente que a segurança do agente infiltrado é o aspecto que determina efetivamente a aplicação da infiltração policial como meio de prova de atividade criminosa organizada.