A infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova e seu valor para aplicação no processo penal

• Autor(a) principal: Martins, Rafael Butter de Carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24268
• topic: Infiltração policial; Lei 12.850/13; Agente infiltrado; Meio de obtenção de prova; Organização Criminosa.; Organizações Criminosas; Agente Infiltrado; Infriltração Policial; Meio de Obtençao de Prova; Produção Intelectual; Police infiltration; Undercover agent; Means of obtaining evidence; Criminal Organization; Law 12.850/13

A monografia discorre sobre o instituto da infiltração policial nas organizações criminosas. Estas organizações já existem no Brasil há bastante tempo, todavia o conceito de organizações criminosas é relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo definido apenas com a promulgação da Lei 12.850/13. Cabe destacar a importância e relevância das organizações criminosas, tanto na mídia quanto na sociedade, principalmente com as recentes operações realizadas pela Polícia Federal, como por exemplo, a operação “Lava Jato”. Desta forma, com o avanço da tecnologia e crescimento destas organizações, são necessárias técnicas cada vez mais refinadas para combatê-las e um destes métodos é a infiltração policial. Vamos analisar qual a validade das provas obtidas pelos agentes e toda a questão moral que envolve este instituto. Importante esclarecer que este é um método excepcional, porém muito relevante e que impacta não só a vida dos investigados, mais também a do agente infiltrado, como ficará claro com a análise dos casos concretos.