A sucessão do cônjuge e do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro e suas controvérsias

• Autor(a) principal: Prates, Márcia Ferreira
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9569
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sucessão do cônjuge e do companheiro; Controvérsias; Casamento; União estável

Este trabalho tem, como tema, a sucessão do cônjuge e do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro e suas controvérsias. Possui, pois, como objetivo, explanar as diferenças entre ambos os tipos de união, bem como, proporcionar a conscientização de que a união estável compreende em detrimento do casamento civil, inúmeras e desvantajosas diferenças, haja vista a detenção por parte deste de garantias legislativas em prejuízo da união estável. O estudo para a elaboração deste trabalho foi desenvolvido embasando-se em pesquisa bibliográfica abordando o tema que trata da diferença em questão, tanto no que se refere à união estável tradicional, como às uniões plúrimas e homoafetivas, bem como ao concubinato. O estudo aborda, ainda, o desenvolvimento e evolução da família, bem como suas características, haja vista que o conceito da mesma modificou-se no decorrer dos anos, tanto como evoluiu de tempos mais antigos até a contemporaneidade. O trabalho elaborado atesta a hipótese levantada de equiparação do companheiro ao cônjuge no concernente à sucessão, haja vista o notável prejuízo daquele em detrimento do deste.