A aplicação do código de defesa do consumidor no mercado financeiro nacional sob a ótica do direito econômico e tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Alisson Carvalho dos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2234
Resumo: Direito
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O trabalho tem como abordagem as questões econômica, tributária remetendo ao direito penal para sancionar e inibir práticas abusivas que uma determinada pessoa, órgão, instituição ou até o próprio governo pode fazer para se beneficiar e por conseqüência prejudicar o investidor-consumidor. Esse trabalho é composto por 05 (cinco) capítulos, iniciando o 1º (primeiro) capitulo com uma abordagem a respeito da evolução do consumo e as relações de consumo no mundo e no Brasil. O capítulo 2 (dois) aborda os elementos da relação de consumo e os conceitos de fornecedor, consumidores, serviço, produto, hipossuficiência e vulnerabilidade e suas características. No capítulo 3 (três) faz uma comparação das formas e classificação das tributações, narrando o SFN do país sendo abordado o BC e a CBLC chegando ao ponto dos órgãos reguladores do Brasil. No capitulo 4 (quatro) é feito um panorama doméstico e estrangeiro cuja classificação resulta nos investimentos de carteira direito e estrangeiros, e no último Capitulo o 5 (cinco) há uma finalização com uma abordagem criminal do CP referente aos Crimes Contra as Finanças Públicas.Submitted by Claudia de Fatima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2013-11-06T17:17:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Alisson Carvalho dos Santos.pdf: 576904 bytes, checksum: 2f6b78adb9f82faf4efd6cecc7c27886 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2013-11-06T19:10:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Alisson Carvalho dos Santos.pdf: 576904 bytes, checksum: 2f6b78adb9f82faf4efd6cecc7c27886 (MD5)Made available in DSpace on 2013-11-06T19:10:52Z (GMT). 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